Projeto da Câmara Municipal de Ouro Preto busca facilitar o acesso à documentações básicas
Câmara Cidadã é uma iniciativa criada pela Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de levar serviços essenciais de documentação pessoal aos moradores do município para o pleno exercício da cidadania. Atualmente, são confeccionadas Carteiras de Identidade, CPF, Certificado de Reservista (alistamento militar), Título Eleitoral e Carteira de Trabalho digital.
Fundamental ao indivíduo e previsto na Constituição Federal Brasileira, a emissão de documentos de identificação deve ser garantida pelo Estado, visando assegurar que a dignidade humana seja respeitada.
Sintoma da vulnerabilidade social e da ausência de acesso à informação, brasileiros sem documentos sofrem impactos da invisibilidade jurídica. São excluídos de diversos serviços públicos, não podem votar e receber aposentadoria ou pensão. Ficam também impossibilitados de prestar concursos públicos, utilizar transporte coletivo entre estados ou municípios, realizar matrículas em escolas ou ter carteira de trabalho assinada, entre outros impedimentos.
A Câmara Cidadã, fruto de um Projeto de Lei do vereador e presidente da Câmara dos Vereadores, Zé do Binga (PV), realiza 40 atendimentos por evento, feitos por ordem de chegada.
Confira abaixo os documentos necessários para cada serviço:
SERVIÇOS: | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: |
CARTEIRA DE IDENTIDADE | CPF, foto 3x4 (que pode ser tirada no local), Certidão original, Comprovante de residência; |
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL | RG |
CPF | Maiores de 16 anos: RG; Menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável; |
TÍTULO ELEITORAL | Documento de comprovação de nacionalidade, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento |
CERTIFICADO DE RESERVISTA | Certidão de Nascimento, CPF, Carteira de Identidade |
Criado em 25 de outubro de 2023, o programa itinerante beneficiava inicialmente as pequenas comunidades rurais e subdistritos de Ouro Preto. Hoje, a iniciativa leva serviços também para os bairros mais distantes da sede, evitando a necessidade de deslocamento da população até o centro da cidade, ampliando as atividades realizadas pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Segundo dados obtidos no site oficial da Câmara, desde o começo do programa até o período eleitoral de 2024, foram emitidos 11 CPFs, 1080 Carteiras de Identidade, 106 Carteiras de Trabalho, 945 Títulos de Eleitor, 57 Certificado de Reservista, além de 147 atendimentos pelo CRAS Volante. Desde então, 10 bairros foram contemplados pelas ações do projeto.
O presidente da Câmara conta como a iniciativa começou, de acordo com ele, a ideia se deu através do desejo de levar mais dignidade à população. Para ele, o projeto vem crescendo bastante, apesar de ainda estar no seu início:
Insatisfação dos moradores e planos para o futuro
As ações, que acontecem em escolas dos bairros selecionados, funcionam de 8h ao meio-dia. No entanto, os moradores relatam que a demanda de pessoas é superior aos atendimentos disponibilizados durante cada ação.
Para ter uma chance maior de terem acesso aos serviços, a população dos bairros tem o hábito de chegar à fila de atendimento com muito tempo antecedente ao horário estipulado para o começo da ação. Paulo Ferreira, morador do bairro Padre Faria, conta que procurou a Câmara Cidadã na Escola Hélio Homem de Faria para trocar a Carteira de Identidade. Segundo ele, além do número de fichas para o atendimento ser reduzido, o serviço não tem fila preferencial, o que se torna um empecilho para os idosos.
Outro problema relatado pelos moradores é a divulgação das ações nos bairros. Poucos acompanham o Instagram oficial da Câmara Municipal de Ouro Preto, principal meio de divulgação das ações, que também são divulgadas na rádio. Isso dificulta que a população saiba previamente que seu bairro será contemplado pelo programa, ou quais documentos são necessários para o atendimento. Segundo a moradora, Geralda Silva, a disseminação de informações deixa a desejar.
Em entrevista, Zé do Binga comentou sobre planos de melhoria e ampliação do projeto através da contratação e capacitação de mais funcionários que possam realizar as identificações, viabilizando um número maior de atendimentos. Além disso, há a perspectiva da disponibilização de vans de atendimento, com o equipamento necessário para atender a população em qualquer localidade, tornando o processo mais prático.
A última ação do Câmara Cidadã acontece hoje, no dia 13 de dezembro, na Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga, localizada no Bairro Vila Operária. O projeto irá retomar suas atividades em janeiro do ano que vem.
Para mais informações acesse os veículos da Câmara Municipal de Ouro Preto:
Instagram: @camaraouropreto
Site: https://cmop.mg.gov.br/
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