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Conferência Municipal de Assistência Social em Ouro Preto celebra os 20 anos do SUAS

  • André Luís e Marcus Borges
  • 12 de jun.
  • 3 min de leitura

Ouça a notícia na íntegra:


Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem um papel fundamental na história da seguridade social do Brasil.



Durante a Pré-Conferência Municipal de Assistência Social, um grupo de jovens músicos se apresentou com instrumentos de corda, enquanto banners destacavam o tema da XV Conferência e sua realização no dia 1º de julho.
Cerimônia da XV Conferência Municipal de Assistência Social em Ouro Preto. Foto: Prefeitura de Ouro Preto/Divulgação.

No dia 14 de junho, das 8h às 17h, o auditório do Departamento de Geologia da UFOP, no bairro Bauxita, recebe a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto. A atividade, organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, acontece em celebração das duas décadas de existência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e traz como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.


O evento se estrutura em cinco eixos estratégicos: acesso integral com respeito à diversidade, inovação na gestão e valorização do SUAS, fortalecimento da proteção social, incentivo à participação social e sustentabilidade financeira com cofinanciamento justo. A conferência busca avaliar a Política Municipal de Assistência Social, construir diretrizes para aprimorar o sistema a nível local e eleger delegados que representarão Ouro Preto nas instâncias estadual e nacional .


O SUAS, ao completar 20 anos, construiu uma linha histórica que começa muito antes de sua formalização, desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu a Assistência Social como direito universal e lançou as bases da seguridade social no Brasil. O infográfico apresentado a seguir mostra essa trajetória:


Para todos verem: O infográfico apresenta uma linha do tempo resumida sobre a consolidação da Assistência Social como direito no Brasil. Em 1988, com a Constituição Cidadã, a assistência social passou a ser um direito universal. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) definiu esse direito como dever do Estado. A partir de 1995, conferências nacionais passaram a estruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com destaque para a IV Conferência em 2003, que propôs sua criação. Em 2004, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e estabelecida a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A efetivação do SUAS se deu em 2005 com a Norma Operacional Básica e diretrizes estabelecidas na V Conferência. Em 2009, a tipificação dos serviços trouxe critérios e objetivos claros. A Lei 12.435 de 2011 incluiu o SUAS na legislação. Em 2012, a NOB foi alterada para considerar fatores regionais na distribuição de recursos. Em 2016, a Emenda Constitucional 95 limitou os gastos sociais, impactando o SUAS. Em 2019, houve cortes orçamentários severos. Por fim, em 2023, ocorreu uma recomposição orçamentária com reajuste nos repasses e reestruturação do MDS.

Alichelda Amarante, beneficiária do Bolsa Família há cerca de seis anos, um dos programas mais emblemáticos do SUAS, destacou a importância do serviço, especialmente no cuidado com sua família: “Me ajuda muito, principalmente com minhas filhas, porque eu uso para pagar o material escolar delas, comprar uma roupa, um calçado.”


Para todos verem: Registro de uma reunião formativa realizada em um salão amplo e bem iluminado, com participantes dispostos em círculo em cadeiras de plástico branco.
Pré-Conferência realizada no CRAS São Cristóvão. Foto: CRAS/Prefeitura de Ouro Preto/ Divulgação

Para garantir uma participação ampla e representativa, foram realizadas pré-conferências em todos os seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Dois deles estão na sede, um é volante e três estão nos distritos de Antônio Pereira, Santa Rita e Cachoeira do Campo. Essas etapas trouxeram contribuições da comunidade e serviram de base para as diretrizes que serão debatidas no encontro municipal . A diretora de Proteção Social Básica, Rigeli Adriana Silva Mata, nos contou a importância de ouvir os usuários do sistema: “A gente escuta o nosso usuário, que é o nosso maior foco, de saber por quais serviços eles anseiam”.



A diretora do CRAS São Cristóvão, Natália Moreira da Silva, informou que vem sendo desenvolvida uma série de iniciativas voltadas à qualificação profissional, inclusão e garantia de direitos, com foco especial na proteção social básica. Ela destacou ainda a relevância das pré-conferências realizadas no município, afirmando que: “As pré-conferências também nos proporcionaram aprendizados valiosos e a oportunidade de refletir sobre nossas práticas, identificando pontos que podem ser aprimorados em prol de um atendimento mais humanizado, justo e eficaz.”


Para todos verem: Grupo de pessoas reunido em uma sala ampla e iluminada, dispostas em círculo com cadeiras plásticas brancas. Ao fundo, quatro mulheres estão sentadas lado a lado, próximas às janelas grandes com grades e cortinas claras. A sala possui paredes brancas, piso claro e iluminação fluorescente no teto.
Encontro promovido pelo CRAS Cachoeira do Campo em Santo Antônio do Leite, distrito de Ouro Preto. Foto: CRAS/ Prefeitura de Ouro Preto

A edição deste ano também celebra conquistas no município, como a implantação do CRAS Volante, que leva assistência a áreas mais distantes; a Casa da Juventude e o CRA LGBTQIA+; além de programas de convivência e cursos profissionalizantes. Para Rigeli, essas iniciativas transformam o caráter assistencial em políticas de direitos, reforçando o dever emancipatório do SUAS.

“É uma política de direito, não de assistencialismo, uma política consolidada, que busca realmente emancipar o cidadão e assisti-lo a qualquer hora que ele necessite.”


No encerramento da conferência, será elaborado um documento final com as propostas resultantes dos eventos preparatórios. De acordo com Rigeli, os moradores de Ouro Preto com mais de 18 anos, incluindo técnicos e gestores do SUAS, poderão se candidatar à eleição de delegados.


“E a gente faz uma eleição de voto a voto para eleger esses delegados que vão nos representar a nível estadual e nacional”, explica a diretora de Proteção Social Básica.


A Conferência será aberta ao público para que a comunidade acompanhe as discussões sobre as políticas públicas do município. 


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