A Prefeitura realizou, no último dia 13 de dezembro, a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente com o objetivo de debater sobre eixos temáticos e criar propostas para preservação ambiental.

Com o tema “Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica", a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Mariana contou com a participação de diversos setores, entre eles a sociedade civil, poder público e setor privado. O evento teve como objetivo indicar propostas coletivas para a preservação do meio ambiente que podem ser transformadas em leis e decretos na própria cidade, além de serem encaminhadas para a etapa estadual. Se selecionadas, passarão a integrar as discussões da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) que será realizada ainda no primeiro semestre de 2025.
Maria Aparecida, a Cidinha, presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana (CAMAR), conta que é muito importante a realização da Conferência, pois é uma oportunidade de participar na criação das propostas. Para ela é necessário que existam mais leis que ajudem o planeta e os catadores, porque eles ficam com o trabalho pesado, mas que não é reconhecido. “É preciso criar leis que reconheçam municipalmente os catadores e os apoiem”.
A Conferência Municipal segue os padrões estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e foi dividida em 5 eixos temáticos, sendo eles: mitigação; adaptação e prevenção para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e, governança e educação ambiental. Para cada eixo temático foram formuladas e votadas 2 propostas que tratam de questões específicas para Mariana, mas que podem ser adotadas por outros municípios. A dinâmica pela qual as propostas foram criadas começou no credenciamento, quando cada participante selecionou um dos cinco eixos para participar. Após a definição das propostas de cada um dos cinco grupos, foram feitas as apresentações gerais para que todos os participantes pudessem discutir.

O próximo passo será a formalização das 10 propostas extraídas no dia 13 de dezembro para encaminhamento à etapa estadual. A Conferência Estadual, por sua vez, selecionará 20 propostas dentre as encaminhadas por todos os municípios mineiros participantes. Estas propostas mineiras, então, vão fazer parte da CNMA (Conferência Nacional) e da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, também conhecida como COP 30, que acontecerá em 2025 na cidade de Belém, no Pará.
Cibele de Aguiar, subsecretária municipal de Meio Ambiente, explica que não há obrigatoriedade e nem incentivo financeiro para os municípios promoverem a Conferência Municipal, mas que sua realização é de grande valor para a cidade. Além disso, ela ressalta a importância da participação ativa da população no evento: “É um tema bastante relevante e nós temos que ter políticas públicas sim. E nós não podemos pensar em políticas que venham de cima, nós temos que ter a participação social para a construção de propostas”.

Propostas de Mariana por eixo temático
Mitigação: No eixo temático que trata da mitigação, foi proposto que as empresas responsáveis pelas atividades minerárias implementem a substituição gradual do modal de transporte atual por alternativas mais sustentáveis, ou a reativação das ferrovias. Como estímulo, o Estado poderá isentar as empresas que aderirem do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). No mesmo eixo, a segunda proposta pretende tornar obrigatória, para empresas que mineram ferro, a apresentação de relatórios sobre o uso de combustíveis fósseis e outras fontes de energia não renováveis, incluindo métricas relativas ao consumo desses materiais, as ações relacionadas e os impactos ambientais em geral.
Adaptação: Já o grupo que tratou do eixo de adaptação e prevenção para desastres,
propôs a criação de um comitê municipal para promover engajamentos sociais que se voltem para a realidade local, agindo como um conselho municipal. Já a segunda proposta é para desenvolvimento de um plano para a colaboração entre empresas, poder público e sociedade civil voltado para a promoção de ações informativas em bairros periféricos e distritos, a fim de propiciar a conscientização sobre as mudanças climáticas.
Justiça Ambiental: Foi proposta uma alteração na lei para que parte das contrapartidas e condicionantes de licenciamentos ambientais sejam aplicadas em ações para o meio ambiente e para comunidades vulnerabilizadas a serem definidas com participação da sociedade civil. A segunda proposta do grupo de justiça ambiental foi a criação de um plano de ação para enfrentamento de crises hídricas que levem em consideração as especificidades de cada município.
Transformação Ecológica: O grupo propôs que 10% do transporte coletivo, de qualquer modalidade, deverá ser obrigatoriamente feito através de combustíveis oriundos de energia renovável. A proposta prevê que essa meta seja alcançada até 2030. Além disso, a segunda proposição do grupo foi que todos os programas habitacionais do governo utilizem energia fotovoltaica.
Governança e Educação Ambiental: Eles propuseram a criação de um “Ticket Verde”. A partir do descarte correto de materiais recicláveis em pontos específicos de coleta e em recipientes disponibilizados para tal fim, as pessoas estão aptas a receber o ticket para, com ele, adquirir produtos em mercados associados. A segunda proposta do grupo foi criar um fundo específico com recursos para educação ambiental que apoie iniciativas de grupos e associações com ou sem fins lucrativos, a fim de fomentar o desenvolvimento de projetos comunitários.
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