Atrasos em ligações de água e esgoto levam Câmara de Mariana a cobrar explicações do SAAE

Requerimento aprovado por unanimidade pede a órgão público dados sobre ligações pendentes e sobre quem já pagou pelo serviço, levantando a hipótese de terceirização

Reunião da Câmara Municipal de Mariana em que o vereador Marcelo Macedo cobra esclarecimentos do SAAE. | Foto: Reprodução de audiovisual/CMM

Como consequência dos atrasos na ligação de água e esgoto na cidade, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Mariana o requerimento nº 134/2026, de autoria do vereador Marcelo Macedo. O documento, acatado pelos 11 vereadores na reunião do dia 31 de agosto, questiona o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) acerca da ausência de informações sobre os motivos que seguem causando atrasos nessas ligações. O texto, além de solicitar dados quantitativos relacionados às instalações pendentes, pede atualizações sobre os usuários que já efetuaram o pagamento e não receberam o serviço.

Vereador Marcelo Macedo informa ter sido procurado pela população com inúmeros pedidos e reclamações sobre o saneamento básico em Mariana. | Foto: Carlos Soares

Luciana Oliveira, 46 anos, cuidadora e residente no bairro Santo Antônio, mais conhecido como Prainha, reclama da instabilidade relacionada aos serviços de saneamento. “Hoje mesmo faltou [água], mas não era para faltar. Primeiro, porque a gente paga água todo mês, né? Quando chega o papel de água [com a conta do mês] a gente está pagando”. Além da incerteza do abastecimento, Luciana destaca também a comunicação deficitária entre o SAAE e o consumidor. “Era para ter água, mas eles não comunicaram o motivo da falta, não falaram nada”, dispara a moradora.

A falha no serviço também aparece em relatos de moradores de outros bairros. No São Gonçalo, Coramar Maria, 59, comerciante, relata dificuldades com o abastecimento e na solicitação de serviços. Segundo ela, em algumas situações foi necessário pedir o envio de água por caminhão-pipa, mas o atendimento não aconteceu. “Às vezes falta [água] e, quando a gente liga para o SAAE, é difícil. Caminhão pipa a gente não consegue com muita facilidade. Nós já tivemos várias reclamações que ainda não foram resolvidas”.

Na mesma reunião que aprovou o requerimento citado acima, o vereador Manoel Douglas, conhecido como Preto do Cabanas, indicou a possibilidade de uma terceirização dos serviços de ligação de água e esgoto sob responsabilidade da empresa de abastecimento. A medida teria o objetivo de desafogar essas demandas atrasadas que foram destacadas no requerimento. Ele esclarece que a terceirização não seria de todos os serviços, mas de situações específicas e pontuais dentro do SAAE Mariana, a exemplo do atendimento com caminhão-pipa, que já é terceirizado.

A proposta de contratação de um prestador de serviço pela autarquia seria motivada pela alta demanda de ligações pendentes, que precisam ser executadas por um quadro reduzido de funcionários do órgão “Eles entendem que a demanda que têm hoje, com os servidores que têm, não há condição de atender ao volume dessa demanda da cidade”, afirma o vereador. Nossa equipe entrou em contato com o SAAE Mariana para buscar esclarecimentos acerca das informações dadas pelos vereadores, porém a resposta foi que não poderiam se manifestar sobre a questão enquanto o requerimento estiver em tramitação na Câmara.

O vereador Preto do Cabanas defende a contratação de empresa terceirizada para prestar suporte aos serviços do SAAE. | Foto: Lis Fernandes

Por que você paga e o que você paga

De acordo com o regulamento do SAAE Mariana, as ligações de água e esgoto são pontos de conexão que unem a rede hidráulica do imóvel ao sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto. Esses ramais configuram como um dos principais serviços de saúde pública, pois, segundo a Fundação Nacional de Saúde do Governo Federal, riscos podem ser minimizados pelo saneamento básico apropriado, desde que o serviço seja acessível, de qualidade e que esteja disponível para a população. 

O SAAE é uma autarquia municipal que foi instituída pela lei nº 1925/2005, com a intenção de substituir o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura, responsável pelo saneamento básico da cidade à época. Além das ações de planejamento, implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto de Mariana e seus distritos, o SAAE deve, entre outras obrigações, comunicar aos moradores que seus imóveis ainda não estão conectados à rede pública,  estabelecendo prazos e condições para que sejam realizadas as ligações.

Questionamentos, reclamações e denúncias estão sendo feitos, tanto ao órgão quanto ao legislativo municipal. Segundo moradores, os serviços deixaram de ser entregues, não havendo informações claras sobre prazos, condições e as contas de água que aumentaram sem que eles entendessem os motivos.

Moradores de diferentes bairros de Mariana reclamam da falta de informação sobre tarifa fixa imposta pelo SAAE.

Depois de seis anos sem reajustes, em julho de 2026, o valor passou a ser de R$30,65 , o que representa um aumento de 56,4%. Segundo a empresa prestadora, este reajuste ocorreu para garantir equilíbrio econômico-financeiro; reduzir sua inadimplência, hoje em 67% , e manter a qualidade dos serviços de água e esgoto. O aumento significativo do consumo de água no município, 275% acima da média estadual, fez com que a autarquia passasse a depender fortemente de repasses da Prefeitura.

A decisão pelo reajuste foi tomada após a audiência pública realizada em 13 de novembro de 2025, na qual a Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) apresentou o estudo que analisa os custos, o consumo e a situação financeira do SAAE Mariana. 

Já nas casas hidrometradas, os valores seguem o modelo tarifário definido pela ARIS-MG, agência que determina os valores cobrados nos municípios. 

Com a hidrometração em progresso, as residências passam a receber as contas com o valor calculado com base no consumo ao longo do mês. Segundo o portal do SAAE Mariana, para as residências hidrometradas, a cobrança é composta por 25% de tarifa fixa e 75% de tarifa variável, calculada conforme o volume de água consumido pelo usuário.

Hidrômetro instalado à entrada de uma residência para medição do consumo de água dos moradores . |  Foto: João Henrique do Nascimento

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), a média nacional de pessoas com acesso aos serviços de abastecimento é de 84,1%, e a de Minas Gerais, 83,5%. Especificamente em Mariana, ainda que toda a população catalogada tenha acesso a algum tipo de abastecimento de água, cerca de 11% não está ligada à Rede Geral de Distribuição e precisa recorrer a outros meios.

Segundo a Fundação Nacional de Saúde do Governo Federal, riscos à saúde pública podem ser minimizados pelo saneamento básico apropriado, desde que o serviço seja acessível, de qualidade e que esteja disponível para a população. A canalização de água e esgoto é uma das principais medidas sanitárias de precaução e prevenção a problemas de saúde, o que evita, entre outras coisas, a contaminação por dejetos sanitários despejados a céu aberto.

Nesse cenário, a parcela da população que ainda não teve as suas demandas atendidas vive em situação de incerteza.