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CASARÕES HISTÓRICOS: MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO
Câmara de Mariana aprova fim do Fundo Mariana Histórica; Prefeitura abre cadastro de interessados em reformar casarões privados até 5 de novembro
Em reunião extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 267/2026, que prevê a extinção do Fundo Mariana Histórica. O mecanismo de financiamento visava subsidiar a conservação, reforma e recuperação de imóveis, monumentos e áreas de relevância histórico-cultural na cidade.
Segundo o advogado Flávio Almeida, que representou proprietários de casarões na reunião, a revogação da lei teve dois motivos: “Primeiro, não teve banco interessado em aderir ao fundo (que se baseia em empréstimos) e segundo, nenhum cidadão apresentou formalmente um pedido.” A Lei nº 3.425/2021, que reestruturou o Fundo Mariana Histórica, previa linhas de financiamento bancário, mas, segundo o advogado, enfrentou entraves burocráticos e falta de adesão das instituições financeiras, tornando o fundo inoperante ao longo dos anos. O projeto prevê que os saldos financeiros remanescentes do fundo sejam transferidos ao Tesouro Municipal.
No dia 2 de outubro de 2026, após a aprovação de revogação do fundo, a prefeitura publicou, no Diário Oficial, um edital de chamamento público. O documento destina-se ao levantamento preliminar de pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar reparos e obras estruturais em casarões privados, situados nas áreas tombadas ou protegidas do município. O futuro acordo tem como objetivo criar mecanismos de apoio financeiro para viabilizar as ações de conservação por meio de empréstimos ou outras modalidades de apoio. Os interessados deverão se manifestar até 5 de novembro de 2026.
PARA ENTENDER AS LEIS E SUA APLICAÇÃO
Em 2003, foi criada a Lei nº 1.795/2003, denominada Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, ou Fundo Mariana Histórica, visando a conservação das áreas públicas, edificações e monumentos.
Em maio de 2021, foi sancionada a Lei Municipal nº 3.425/2021, que reestruturou o fundo municipal, autorizando a abertura de crédito especial proveniente do superávit do Programa Monumenta-BID – uma iniciativa do governo federal brasileiro executada pelo Ministério da Cultura, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em 22 de junho de 2023, a Lei Municipal nº 3.708/2023 autorizou o Poder Executivo a utilizar recursos do próprio Fundo Mariana Histórica, para ações de restauro e/ou manutenção de imóveis do município. As edificações contempladas deveriam estar inseridas na Zona de Proteção Cultural ou serem objeto de tombamento e inventário da cidade. Em sequência, a Lei Municipal nº 3.750/2023, de 29 de dezembro do mesmo ano, promoveu uma alteração pontual, que assegurou o direcionamento dos recursos do Fundo liberados no mês de junho.
VIVER NO PATRIMÔNIO
O estudante de Conservação e Preservação do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Leonardo Santos, ressalta a importância do Fundo Mariana Histórica. Segundo ele, o recurso é para auxiliar as famílias que moram nesses casarões, mas, como este mecanismo financeiro não está ativo no momento, não há nada para assegurar que a estrutura se mantenha preservada. “Em situações de risco, a Defesa Civil pode determinar que os moradores deixem suas casas para proteger sua integridade física. Isso aconteceu com uma família que conheço, cujas integrantes eram senhoras que moravam em uma edificação histórica.” Leonardo completou que, por não ter recursos financeiros suficientes, as moradoras precisaram sair do imovél após a Defesa Civil considerar que não era seguro permanecer ali.
As marcas dos tempos nas fachadas de casarões históricos demonstram a necessidade de políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Mariana. | Foto: Mileyde Gomes.
Leonardo explica que a perda dessas edificações leva junto parte da história do morador: “Acredito que a preservação dos casarões é uma questão muito mais profunda. Ela envolve compreender que a edificação também faz parte da identidade de quem mora naquela rua e naquela cidade.”
Uma alternativa que Leonardo apresenta para auxiliar nos gastos da manutenção adequada dos imóveis é oferecer benefícios fiscais aos seus proprietários como, por exemplo, a isenção do IPTU. “Iniciativas desse tipo podem ajudar a manter os casarões em boas condições, desde que sejam acompanhadas de critérios claros e de fiscalização adequada.”
IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO
Os casarões contam histórias, abrigam memórias e resistem ao presente. Esse tipo de edificação pode ser definido por grandes residências em estilo colonial, com janelas simétricas e majestosas, sacadas chamativas de ferro trabalhado (ou madeira) e múltiplos pavimentos, possuindo relevância cultural e arquitetônica. Antigos, mas de grande presença, constituem uma herança que precisa ser preservada, cuidada e valorizada.
Diante do seu tempo na história, os casarões necessitam de intervenções para restauração e conservação. Considerando as dificuldades para a preservação, políticas públicas, órgãos fiscalizadores e esforço dos proprietários são necessários para que a história e a memória coletiva da cidade não sejam perdidas.
A equipe entrou em contato com o IPHAN, responsável pela fiscalização, autorização de intervenções e monitoramento da preservação dessas edificações, mas até o momento do fechamento desta matéria não foi obtida resposta.
O acompanhamento contínuo destas estruturas é essencial não apenas para preservar a memória arquitetônica, mas também para garantir a segurança de quem circula por estas áreas. | Foto: Mileyde Gomes.
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