RODRIGO SILVA E AS DUAS FACES DA MINERAÇÃO

Em meio ao escândalo Master, a Barragem de Água Fria levanta debates entre os moradores do distrito de Rodrigo Silva, em Ouro Preto

O distrito de Rodrigo Silva abrigava a linha ferroviária inaugurada em 1888 que ligava Minas Gerais e Rio de Janeiro. | Foto: Juliana Bortolossi

Após um vazamento de áudios de conversas entre o Deputado Federal Nikolas Ferreira e o ex-presidente do Banco Master  Daniel Vorcaro, a Barragem de Água Fria ganhou destaque em jornais de todo o país. O escândalo revelou que os moradores da região possuem diferentes pontos de vista a respeito de suas instalações.  

Escândalo Master e Nikolas Ferreira

O áudio de Nikolas Ferreira ao Daniel Vorcaro pedia a facilitação da compra de um ativo minerário que beneficiaria seu ex-assessor e advogado, Thiago Rodrigues de Faria. O contrato estima uma transação entre 30 e 45 milhões de dólares para adquirir o domínio que abrange a Mina do Capão do Lana e a Barragem de Água Fria, em Rodrigo Silva. 

Segundo o veículo jornalístico “Brasil de Fato”, o Banco Master já possuía relações com a mineração em Minas Gerais, atuando de maneira suspeita no caso que envolve a mineradora 3D Minerals. A divulgação das mensagens levantou a discussão entre os moradores sobre uma possível reativação das atividades no local. 

O contexto da mineração em Rodrigo Silva

Rodrigo Silva é um distrito localizado a 21 km da sede de Ouro Preto. Desde o século XIX, o garimpo é a principal atividade econômica da região, que abriga uma das únicas jazidas de topázio imperial do mundo. O distrito abriga a mina do Capão do Lana e a Barragem de Água Fria, ambas fora de funcionamento devido a uma determinação do Ministério Público. Mesmo com as preocupações socioambientais, a população de Rodrigo Silva vive uma relação de dualidade com a atividade minerária. 

Grande parcela acredita que a ação da Topázio Imperial Mineração ajudou o distrito e não se preocupar com os riscos oferecidos pela extração. Contudo, uma pequena parte é crítica às atividades e apresenta inquietações sobre seus  impactos. 

A barragem a montante é um dos modelos de barragem mais utilizados pela mineração devido ao baixo custo de operação. | Foto: Acervo pessoal de  Líria Barros.

O funcionamento da barragem a montante

A Barragem de Água Fria, que fica apenas a 4km do distrito, é construída a partir do método de alteamento a montante, que consiste em apoiar os diques de contenção sobre o próprio rejeito ou sedimento. A técnica foi utilizada anteriormente nas barragens rompidas de Fundão, em Mariana, e na B1, de Córrego do Feijão. Em Brumadinho foram registrados 272 óbitos e em Mariana 20. 

Assim como explica Hernani Mota de Lima, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, a barragem a montante é construída a partir de alteamentos depositados no material de rejeito inconsolidado. 

“É como se você tivesse que construir uma casa sobre um brejo. Então, você não tem uma fundação competente e suficiente para aguentar aquela carga. A própria carga dela que vai fazendo aquele material adensar. Mas você fica ainda com uns bolsões de água entre os alteamentos.

Barragem de montante rompe por liquefação, porque são várias camadas de água (entre as camadas de rejeito).   E aí quando você coloca um peso em cima, essa água sendo pressionada, vai deslocar e pode ligar esses vários bolsões. Elas se juntam toda e liquefaz. Perde a resistência entre as partículas.”

Uma alternativa possível para a substituição de de barragens a montante é a estrutura a jusante, que apesar de mais cara, apresenta mais segurança. Foto: Mariana Ribeiro

"Barragem de Rejeitos" Por Mirante / CC BY 4.0 

A construção armazena cerca de 2.100.000 metros cúbicos de rejeito e existem entre 100 e 500 famílias morando na sua zona de autossalvamento. Significa que,  em uma possível situação de rompimento, os moradores do distrito não seriam atingidos diretamente.

Em caso de ruptura, a barragem pode causar danos ambientais que ainda não podem ser mensurados. Com a passagem do rejeito todo o trajeto percorrido pela lama seria devastado, podendo atingir a represa de água de Santa Rita de Ouro Preto.

“O grande risco dela (barragem) não é em cima da área urbana de Rodrigo Silva. O problema é que rompendo, ela vai seguir em direção à barragem de Santa Rita, tem uma barragem de água gigante lá.” - Du Evangelista, engenheiro civil e ativista

Du Evangelista visitou a Barragem de Água Fria recentemente e observou que não há movimentação de obras na região. Foto: Mariana Ribeiro.

Mineração e comunidade

A mineradora não mantinha uma relação transparente com a população. A maior parte dos moradores só ficou ciente da existência de uma barragem na região após o rompimento que ocorreu em Brumadinho, em 2019. Na época, em meio às reportagens que circularam sobre as estruturas construídas a montante, um dos moradores identificou o nome do distrito associado à Água Fria e ao risco de rompimento. Segundo uma moradora do distrito, que pediu para não ser identificada, a notícia se espalhou pela comunidade através de um grupo.

“As pessoas só tiveram consciência quando aconteceu o acidente na Samarco [Vale], em Brumadinho, que aí saiu uma notícia das outras barragens que estavam correndo risco. Quando a gente ficou sabendo que era de alto risco, a comunidade toda assustou, porque ninguém imaginava” 

Mesmo com a lista divulgada em 2023 pelo  Sistema Nacional de Informações sobre Barragens, que aborda as estruturas com os maiores riscos de rompimento, há moradores que desconhecem a existência de uma barragem na região. Como afirma outra fonte com identificação sigilosa:

Eu fui convidada para visitar [a mineração], por isso tive o contato com eles. Eles mostraram a importância do minério e que não tinha barragem para prejudicar.

Um dos sócios reside no distrito e, devido à proximidade geográfica da mineradora e de seus proprietários com a região, os moradores sentem medo de expor suas opiniões sobre a exploração. Durante a produção dessa matéria, alguns moradores recusaram contato através de mensagens de texto e presencialmente. Havia um grande receio da população ao falar sobre a Barragem de Água Fria, desde ex-funcionários da empresa a pessoas que cresceram presenciando a extração. 11 pessoas foram diretamente abordadas e apenas três delas aceitaram falar sobre o assunto; uma interrompeu a entrevista assim que a barragem foi mencionada. Já a parte disposta a expor a relação com a mineradora não se sente confortável em se identificar devido à possibilidade de sofrer represálias da própria comunidade. 

É o caso da primeira fonte: “Mas aqui em Rodrigo Silva, igual eu estou falando com vocês, todo mundo fica com medo de comentar, inclusive gerou a maior polêmica no grupo da comunidade, até brigas, discussões, porque as pessoas ficam com medo de falar e de perder amizades” 

A empresa possui quatro coordenadores: Edmar Evanir da Silva (sócio), Fernando Celso Gonçalves (sócio), Guilherme Capanema Gonçalves (administrador) e Zelia Machado Fonseca Colombarolli (sócia). Sua sede foi fechada na região e uma grande parcela da população se viu sem emprego. Apesar disso, em termos jurídicos, o CNPJ da Topázio Imperial Mineração segue ativo. 

Segundo alguns dos moradores, a mineração trouxe muitos benefícios para o local. Edmar Evanir da Silva, atua de forma ativa dentro de Rodrigo Silva e assume um papel de benfeitor. Porém, mesmo com a proximidade entre o sócio e a população, nenhum morador contatado para essa matéria possuía conhecimento sobre os motivos que levaram à paralisação das atividades da Mina do Capão do Lana e da Barragem de Água Fria.

De acordo com uma ex-funcionária da empresa, que preferiu não se identificar, as atividades da mineradora foram encerradas de maneira abrupta e sem muitas explicações para os trabalhadores.

“Esse Edmar (sócio da empresa) é um mecenas da cidade. Quase todo mundo trabalhava para ele, então tem essa questão dele ter nascido e ser de lá. Ele é uma pessoa que cuida do distrito, então ele tem essa influência na cidade.” - Du Evangelista.

Os investimentos em pequenas ações e projetos do distrito, associados a geração de empregos, faz com que o olhar de quem mora no local seja direcionado apenas para os pontos positivos; uma pequena parte da população demonstra ser abertamente crítica. Segundo Ronald de Carvalho Guerra, vice-presidente do Instituto Guaicuy, é comum que em regiões de mineração as empresas supram pequenas necessidades da comunidade e, de certa forma, conquistem sua aprovação.

“[...] elas (mineradoras) fazem muito que o poder público não faz. Asfalta estrada, faz nova estrada, calça estrada, faz posto de saúde, faz escola. Ela (mineradora) é um Deus para a comunidade.” - Ronald de Carvalho Guerra.

De acordo com Ronald, na região há uma modalidade de garimpo que faz parte da cultura local e da sobrevivência dos moradores, tradição que faz parte de sua história.

Foto: Mariana Ribeiro

A ação jurídica

Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) move uma ação civil pública contra a Topázio Imperial Mineração. O processo de n°1000752-23.2023.4.06.3822  pertence à Vara Cível da Comarca de Ponte Nova e fiscaliza as circunstâncias em que a estrutura à montante se encontra. 

De acordo com o processo do Ministério Público, o Plano de Segurança da Barragem de Água Fria, em 2021, não possuía monitoramento em tempo real. A classificação quanto à Categoria de Risco (CRI) e ao Dano Potencial Associado (DPA) estava incompleta, assim como o plano de construção. Além disso, a licença ambiental da estrutura estava vencida e o planejamento de manutenções estava incompleto. Não havia registros de manutenção, tampouco  plano de alerta à população da zona de auto salvamento para casos de emergência. No documento é citada a ausência de sirenes, alarmes e mecanismos de alerta na região. 

Assim como explica também Ronald de Carvalho Guerra, as ações de fiscalização da estrutura não são somente responsabilidade da empresa: 

“É risco iminente, mas não vejo nenhuma medida objetiva. Ninguém da população sabe de nada. Então, se está nesse quadro de risco iminente, os órgãos de controle e fiscalização não estão fazendo o seu trabalho.” 

No mesmo ano, o Relatório de Inspeção Regular do MPF demonstrava que suas estruturas extravasoras não possuíam confiabilidade. Na análise são avaliadas as condições da barragem de escoamento para a água da chuva.

Trecho do processo retirado do sistema do Ministério Público Federal

Durante vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM), foram constatadas irregularidades e dados não compatíveis entre os cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens (SIGBM) e os presentes no Relatório de Inspeção Regular elaborado pela empresa Checkslope, sob responsabilidade do engenheiro de minas Eduardo José Diniz.

Trechos da ação civil pública do Ministério Público Federal contra a Topázio Imperial Mineração

O laudo identificou anomalias que indicam o comprometimento imediato de sua estrutura física. A barragem era classificada como classe A, categoria de risco alta e dano potencial alto de acordo com os parâmetros da ANM, mesmo que desativada. Seu mapa de inundação estava incompleto e apesar de não possuir trincas, a estrutura é bastante irregular, o que influencia a integridade de seu talude e de sua borda livre. A estrutura, atualmente, passa por processos erosivos devido à falta de manutenção.

“A Barragem está totalmente abandonada e a drenagem dela é feita na terra mesmo. Você vê assim uns processos erosivos gigantes nos extravasores da barragem.” - Du Evangelista. 

Há uma diferenciação entre os laudos apresentados pela empresa para a Agência Nacional de Mineração e da análise feita pelo MPF. Segundo o boletim mensal de novembro de 2023 da ANM, a barragem de Água Fria está classificada como nível 1 de risco, o qual não requer ações na estrutura. Contudo, no mesmo ano, os dados da barragem foram alterados para nível 3 de emergência pelo MPF, sendo necessárias ações imediatas da empresa e da Defesa Civil. 

Dados do Ministério Público em 2023:

Em 2016, a empresa já havia recebido dois autos de fiscalização sobre a disposição inadequada dos rejeitos e a intervenção em área de preservação permanente. Desde essa época, a Topázio Imperial Mineração vem acumulando multas pela não descaracterização da barragem. Até hoje a mineradora não deu início às alterações determinadas pela Lei n° 23.291/2019, que obriga a descaracterização das estruturas que seguem esse modelo de alteamento.

“Ela (Topázio Imperial Mineração) tomou 22 multas ao longo dos anos, e a gente tava percebendo que a multa é parte do negócio, igual você tem que pagar conta de luz, de água. Então já entra nos custos operacionais.” - Du Evangelista.

A empresa não explicita o risco à população e nega os danos ambientais que seriam causados por um possível rompimento. Porém, segundo dados do processo, havia um valor de 20 milhões destinados ao Dano Potencial Associado para a comunidade e para reparar os danos ambientais. 

Trecho retirado do processo do MPF.

“Eu fico pensando que a gente tem uma diversidade (ambiental) muito grande, como que vão ficar os filhotinho de passarinho desse território? Então, a gente pode pensar em toda a escala, e não é só da própria escala de risco humano.” - Ronald Guerra.

Em entrevista, Hernani Mota de Lima afirmou que muitas mineradoras não possuem dados e registros iniciais que são fundamentais para a classificação de risco das barragens e essa ausência pode levar a estrutura a atingir o nível 3.

Ao tentar contato com a Topázio Imperial Mineração, a equipe foi bloqueada e teve ligações recusadas. Ao contactar a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto não foi possível agendar uma entrevista em decorrência da indisponibilidade de agenda do secretário, Chiquinho de Assis.