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O desafio de acolher e resistir em Ouro Preto
Decreto da Prefeitura que impõe redução de gastos a todos os órgãos da administração municipal impede realização de atividades previstas pelo Centro de Referência e Acolhimento, impactando diretamente a comunidade LGBTQIAPN+
No município de Ouro Preto, uma das formas de acolhimento à comunidade LGBT+ acontece em espaços de escuta, voltados também para a inclusão e o apoio. Os serviços prestados pelo Centro de Referência e Acolhimento LGBT+ (CRA LGBT+) fazem parte dessa rede que busca fortalecer vínculos e gerar pertencimento ao grupo. No entanto, a falta de auxílio financeiro coloca em risco a realização dessas ações, causando abalos negativos nos resultados projetados pelo Centro.
O cancelamento da parada
No município de Ouro Preto, uma das formas de acolhimento à comunidade LGBT+ acontece em espaços de escuta, inclusão e apoio. Os serviços prestados pelo Centro de Referência e Acolhimento LGBT+ (CRA LGBT+) fazem parte dessa rede que busca fortalecer vínculos, compartilhar vivências e gerar pertencimento. No entanto, a falta de apoio financeiro coloca em risco a realização dessas ações, causando abalos negativos nos resultados projetados para esse ano.
O cancelamento da parada
Iniciativa realizada com o objetivo de ocupar espaços públicos pela comunidade, a Parada LGBT+ é uma forma de enfrentamento ao preconceito e para reivindicação de direitos. A manifestação pública, política e cultural também promove ações de conscientização e campanhas de saúde, ao mesmo tempo que afirma sua existência a fim de ganhar reconhecimento social.
Em Ouro Preto, a Parada é organizada pelo CRA LGBT+, responsável pela mobilização, programação e contratação de artistas. Já a estrutura do evento é de responsabilidade da Prefeitura de Ouro Preto. A 8ª edição estava prevista para julho deste ano e seria realizada durante o Festival de Inverno, com apresentação da cantora e compositora baiana Luedji Luna.
Devido a limitações orçamentárias da Prefeitura de Ouro Preto, a Parada foi adiada de julho para setembro. Porém, o impacto das medidas de redução de gastos levou ao cancelamento do evento. Apesar da Prefeitura de Ouro Preto estudar a possibilidade de remarcação em formato reduzido, não houve divulgação de novas datas e nem informações atualizadas sobre o ato.
A continuidade de outros eventos culturais na cidade levantou, entre membros da comunidade LGBTQIAPN+, questionamentos sobre os critérios e prioridades da administração municipal. O fato de outros eventos obterem patrocínio da rede privada, enquanto a Parada depende exclusivamente de investimentos do poder público, também foram pautados.
A insatisfação dessas pessoas levou à mobilização do dia 25 de julho, realizada na Praça Tiradentes, como um ato de resistência e reivindicação. O protesto colocou em discussão a importância da ocupação dos espaços públicos, além da visibilidade, reconhecimento e participação da comunidade nas decisões que afetam suas iniciativas. A mobilização também teve o intuito de pressionar a administração pública a fim de garantir que a Parada fosse mantida.
Leandra Souza, mulher trans, 26 anos e estudante de Serviço Social, foi uma das organizadoras da manifestação. Ela disse ter ficado assustada com o cancelamento e, especialmente, com a reação de algumas pessoas que comemoraram o fato. Os opositores afirmavam que esse tipo de movimento não deveria ser realizado com dinheiro público. “A gente conquistou com muita garra, com muita luta. Na primeira oportunidade que tiveram, eles cancelaram a Parada”, reclama Leandra.
A manifestante reflete que a Parada não é uma festa, mas sim um evento para que as pessoas possam colocar seus corpos políticos na rua e lutar por seus direitos. Ela afirma que os governantes não querem olhar para as pessoas da comunidade, então o grupo precisa se apoiar e criar um movimento que garanta a realização da Parada nos próximos anos. “A Parada frisa, ali, que as pessoas têm, sim, a liberdade de ser quem elas são onde elas quiserem ser e como elas quiserem ser. E ninguém vai poder dizer como devem ser ou como elas devem se portar”, defende Leandra.
Redução de gastos da Prefeitura
No meio do segundo semestre de 2026, a Prefeitura de Ouro Preto adotou medidas de contingenciamento de gastos por meio do Decreto nº 9.390, de 9 de setembro de 2026. Entre as justificativas apresentadas pela administração municipal para a redução de gastos estão as dificuldades financeiras geradas pelo aumento nas despesas correntes entre 2021 e 2025. Os cortes promoveram inúmeras restrições e, entre elas, foram suspensos pagamentos de despesas de alguns eventos.
De acordo com o decreto, foi estabelecida a redução de 20% do saldo das dotações orçamentárias destinadas à criação de cargos, compras de materiais e pagamento de outras despesas operacionais, além de investimentos em obras e na compra de equipamentos e materiais permanentes. O documento também estabelece a suspensão de gastos com solenidades e despesas com publicidade institucional que não sejam exigidas por lei, bem como eventos festivos fora do Calendário Oficial do Município.
Outros eventos que fazem parte do calendário continuaram sendo realizados no mesmo período, como o Festival de Inverno e o MARTE Festival. No entanto, a Parada, apesar de ser um evento cultural, político, educativo e formativo de uma sociedade mais justa e diversa, não faz parte do calendário oficial de Ouro Preto.
Para Leandra, cortes desse tipo refletem primeiro nas minorias, começando por programas para a comunidade LGBTQIAPN+ e movimentos de atenção às mulheres.
Espaço de acolhimento LGBT+
Criado no final de 2023, o CRA LGBT+ de Ouro Preto foi o segundo Centro de Referência LGBT+ implantado no estado de Minas Gerais. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e localizado na Rua Barão de Ouro Branco, nº82, bairro Antônio Dias, o Centro oferece, além de amparo, estímulo, acolhimento e assistência social e psicológica, apoio no combate à LGBTfobia. Orientar e encaminhar pessoas que sofrem preconceito para outras entidades da rede de proteção, como a Defensoria Pública que presta suporte jurídico para a defesa e promoção dos direitos da comunidade, também está entre as ações do Centro.
O CRA LGBT+ representa uma oportunidade de encontrar amparo e acolhimento por meio de atividades apoiadas pela administração pública, como aulas de dança, prática de queimada e vôlei, rodas de conversa, eventos em datas comemorativas e, também, oficinas de arte e suporte psicossocial. Segundo Kathiuça Bertollo, 43, professora de Serviço Social e especialista em políticas de assistência social, as ações governamentais voltadas a grupos minoritários, como a comunidade LGBT, contribuem para a valorização e o reconhecimento de ações desenvolvidas pelo Estado para atender as necessidades dessa população.
Para a professora de Serviço Social, a redução de investimentos desencadeia uma maior violência sobre essas pessoas e sobre as suas trajetórias de vida e de resistência. Dessa forma, investimentos públicos, projetos e atividades se tornam necessários para que a violência contra esses corpos não ocorra. “Políticas, como a de saúde e assistência social, contribuem com o bem-estar e a inclusão da população LGBTQIA+ no sentido de dizer: ‘essa população existe e tem direitos’. Então, é muito no sentido de dar visibilidade enquanto política pública reconhecendo a necessidade e a importância de desenvolver essas atividades”, explica Kathiuça sobre a importância da Parada e outras ações voltadas à comunidade LGBTQIAPN+.
Victor Pinto, 35, diretor do CRA LGBT+, explicou que, diante da redução da arrecadação municipal, foi necessário replanejar o modo como realizariam essas iniciativas no último trimestre do ano. “A gente teve que fazer as contenções naquilo que a gente conseguia, mas sem atrapalhar ou limitar a continuidade das ações. A equipe técnica continuou com todos os atendimentos e a gente, inclusive, ampliou o número de atendimentos individualizados”, conta Victor.
O aumento dos atendimentos individualizados evidencia a importância desses espaços no apoio cotidiano à comunidade, mas, apesar da continuidade dos serviços, a restrição de recursos traz à tona outros desafios. Fortalecer e criar espaços de acolhimento e luta na cidade são estratégias para integrar a população LGBT+, tornando-a parte reconhecida e respeitada da sociedade.
A coordenadora do CRA LGBT+, Iolanda Gabriella, 33, estudante de Serviço Social, fala por sua própria vivência como pessoa LGBT+ e de relatos das pessoas atendidas, que a importância do equipamento público está além do excelente serviço técnico. Segundo ela, as atividades são essenciais para a integração entre membros da comunidade e para ocupar espaços que pertencem a eles. “A gente tenta ir um pouco além das necessidades e vulnerabilidades socioeconômicas e socioafetivas, para ir a outros espaços, que a gente tem certeza que podemos ocupar, que é a parte cultural, a parte esportiva. Isso também faz parte do acolhimento”, afirma Iolanda.
Parada 2026 continua suspensa
Segundo o decreto referente ao contingenciamento publicado pela Prefeitura do município, ficou suspensa “a realização de despesas com eventos festivos que não integrem o Calendário Oficial do Município, solenidades, recepções e publicidade institucional não obrigatória” (art. 2º, inciso V). De acordo com Victor Pinto, os recursos para financiamento da estrutura do evento não foram ofertados pela Prefeitura. Apesar da tentativa de inúmeros contatos com diversos órgãos, não obtivemos retorno da Prefeitura quanto a isso.
Mesmo que o decreto de contingenciamento alcance diferentes áreas da administração municipal e tenha alvos claros, o cancelamento de um evento já programado e com atrações divulgadas, provoca uma reflexão sobre a invisibilização das minorias. Ironicamente, iniciativas que tentam garantir a visibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ não são vistas como prioridade pelo próprio município que as criou.
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