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A ARTE COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Projeto de enfrentamento à violência de gênero recebe Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral
O projeto “Círculos de paz: restaurando linguagens afetivas com homens que cumprem Medida Protetiva por Distanciamento” ficou em 3º lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral na edição de 2026.
A iniciativa teve como objetivo a reeducação de homens dos regimes abertos e semiabertos do Sistema Prisional de Mariana que cometeram o crime de violência doméstica contra mulheres.
Criado pela escritora Andréia Donadon, o projeto é desenvolvido pelo Laboratório de Linguagens Afetivas (Lalia), formado por integrantes da Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil (Alacib) de Mariana. A iniciativa também é uma parceria entre a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), o Projeto Círculos Justiça Restaurativa e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Por meio de encontros quinzenais ocorridos durante o primeiro período deste ano, os assistidos pelo programa se revezaram entre atividades reflexivas no tribunal, oficinas de trabalho manual e escrita terapêutica.
Os encontros foram ministrados pela própria Andréia e outros organizadores, como o professor José Benedito Donadon, a psicóloga Ludmilla Camilloto e o historiador Lucas Machado.
De acordo com Andréia, a iniciativa é complementar às outras medidas já implementadas na cidade de Mariana, como o Botão do Pânico, a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) e o Programa Mariana D’Elas.
O Plano da Maria de Penha é muito focado na vítima, mas o agressor ficava solto, recebia medida e podia fazer novas vítimas. Era como enxugar gelo ", conta Andréia.
A Lei Maria da Penha traz definições sobre a violência doméstica em todas as suas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), além de garantir a assistência social e os devidos procedimentos jurídicos à mulher agredida. Destacam-se as medidas protetivas de urgência e a instituição de delegacias especializadas.
A ideia do projeto surgiu de uma necessidade observada pela juíza titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães. Ao se mudar para Mariana em 2023, ela percebeu a recorrência dos casos de violência doméstica na cidade e a ausência de políticas públicas ligadas à ressocialização de agressores.
De acordo com dados estatísticos disponibilizados pela Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mariana, desde 2017, 781 mulheres sofreram violências de diferentes naturezas na cidade.
Para Fernanda, a reeducação do homem começa na ressignificação das dinâmicas de gênero e dos papéis atribuídos pela sociedade. A partir do momento que o homem desperta a consciência dos atos, percebe que eles não são aceitáveis e que se configuram como violência, ele para de normalizá-los.
“Na verdade, a medida protetiva é um pedaço de papel, e se o homem decidir descumprir, a vítima continua vulnerável. Por isso, iniciativas como essa, são uma maneira de proteção até mais eficaz que qualquer ordem judicial”, explica Fernanda.
Um processo difícil
Durante as rodas de conversa e as oficinas de arteterapia, que incluem trabalhos manuais com cerâmica, escrita criativa de diários, cartas e poemas como os haicais e as aldravias, é criado um lugar seguro que permite a reflexão sobre os comportamentos violentos. Para Andréia, é preciso um distanciamento dos rótulos de “vítima” e “agressor” para que haja um processo de ressocialização.
Os homens atendidos pelo projeto participaram de palestras e oficinas por determinação judicial.
Fotos: Marina Serapião.
A idealizadora do projeto relata que a auto responsabilização é a etapa mais difícil e geralmente acontece a partir dos últimos encontros. A escrita e a arte manual entram justamente como uma ferramenta.
Considerando a resistência pela terapia convencional de alguns homens, as atividades foram pensadas como alternativas para um processo terapêutico que permite uma reflexão pelos atos cometidos.
De acordo com Andréia, os profissionais envolvidos no projeto foram treinados desde o início para afastar o julgamento durante o trabalho.
“Não estou lá para dar sentença, a gente tá lá para reeducar, não para julgar. Na auto responsabilização o termo é ‘auto’, a gente vai dar subsídios terapêuticos educativos para ele possa introjetar aquilo”, explica a escritora.
Segundo João (nome fictício), um dos participantes do programa, seu primeiro sentimento quando percebeu a notificação para ir às oficinas foi medo. Ele diz que ficou preocupado com a possibilidade de ser sabatinado no momento em que entrasse no fórum.
Depois, conforme as aulas seguiram, ficou mais à vontade em frequentar as oficinas e, até hoje, João vai à Academia Marianense para estudar violão. “Vi todos os homens que estavam comigo mais confortáveis com o ambiente, ninguém aqui se tratava com julgamento”, completa.
A reflexão leva a mudança?
Para a psicóloga Ludmila Camilotto, professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e integrante da equipe multidisciplinar do projeto, a violência de gênero não começa no momento da agressão. Ela está ligada também às relações de poder e concepções socialmente construídas sobre o que significa ser homem.
Dessa forma, trabalhar os aspectos emocionais e afetivos é uma maneira de ampliar a compreensão dos próprios comportamentos e das consequências que eles podem produzir. Durante os encontros, a psicóloga observou que muitos participantes tinham dificuldade de reconhecer os sentimentos que antecedem as reações violentas. Em vez disso, as primeiras explicações frequentemente atribuíam a responsabilidade às mulheres, ou à atuação da Justiça.
O trabalho dos grupos buscava deslocar essa perspectiva, incentivando os homens a identificar emoções como ciúme, medo, vergonha ou até mesmo insegurança sem utilizá-las como justificativa para a violência.
“Quando isso ganha palavra, quando isso é comunicado, colocado em linguagem, a gente abre essa distância entre sentir e agir. Nessa distância, nesse intervalo, é que pode surgir outro tipo de resposta”, explica Ludmila.
Ao longo dos encontros, a equipe também identificou mudanças na maneira como parte dos participantes compreendia a violência. Ludmila diz que alguns passaram a reconhecer como violentas atitudes que antes consideravam irrelevantes.
As discussões sobre masculinidade também permitiram questionar papéis de gênero que eram tratados como naturais, especialmente as expectativas relacionadas à autoridade masculina e às responsabilidades dentro de casa.
Porém, as mudanças identificadas não significam uma transformação definitiva. Como o projeto foi desenvolvido em um período delimitado, não é possível garantir que os encontros tenham produzido mudanças permanentes no comportamento dos participantes.
A reeducação não se apresenta como uma alternativa à responsabilização jurídica, mas como uma dimensão complementar do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Enquanto as medidas judiciais estabelecem limites e buscam proteger as vítimas, iniciativas como o projeto desenvolvido em Mariana procuram intervir também em como os homens compreendem suas atitudes e se relacionam com outras pessoas.
A possibilidade de mudança passa, assim, não apenas pelo reconhecimento do que aconteceu, mas também pela construção de outras formas de agir.
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