Acordo sobre as terras da Novelis reacende expectativa por moradia popular em Ouro Preto

Ocupação Chico Rei avança na luta por regularização fundiária em meio a um contexto ainda marcado por dúvidas e incertezas.

Legenda: Casa de madeira e lona (à esquerda) na nova área da Ocupação com vista para obras do hipermercado ao lado da antiga localidade da Chico Rei. Foto: Bruna Souza. Para todos verem: a foto mostra uma parte da Ocupação Chico Rei. À esquerda, há uma casa de madeira com placas brancas, telhado de telhas e lona. Ao centro e ao fundo, aparecem outras moradias da ocupação. Mais ao fundo, vê-se a estrutura metálica do futuro hipermercado Mart Minas.

A disputa judicial em Ouro Preto pelas chamadas terras da Novelis ganhou um novo capítulo em 26 de fevereiro de 2026, quando foi assinado e homologado o Instrumento de Cooperação para Regularização Fundiária e Social, acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Ouro Preto e a Novelis, empresa que atuava na cidade com a laminação de alumínio. O entendimento garantiu ao município a incorporação de aproximadamente 238 mil metros quadrados da área em disputa, o equivalente a cerca de 37% do território reivindicado. A área é equivalente a aproximadamente 33 campos de futebol do tamanho do Estádio Mineirão.

Celebrado pelos movimentos sociais como uma importante conquista, fruto de uma luta histórica, o acordo tenta resolver uma disputa que se arrastava por meio de uma Ação Civil Pública desde 2019 e abre caminho para uma política de habitação na cidade. No entanto, permanecem as dúvidas sobre os próximos passos do processo, os prazos para sua execução e os impactos concretos para famílias que serão contempladas em Ouro Preto.

Entre elas estão as que vivem na Ocupação Chico Rei, movimento que, há aproximadamente uma década, reivindica o direito à moradia e a destinação social de áreas que se mantiveram sob domínio privado, mesmo após a redução e posteriormente interrupção das atividades industriais da Novelis na região, entre os bairros Saramenha e Bauxita. Para os cerca de 40 moradores da ocupação, os efeitos do acordo ainda não são percebidos no dia a dia.

Moradora da comunidade há cerca de três anos, Silmara Aparecida Correa, 25 anos, afirma que, apesar da assinatura do instrumento ter sido bem recebida e gerado uma grande expectativa entre os ocupantes, nenhuma mudança concreta realmente aconteceu desde então. “A assinatura do acordo para nós foi uma vitória, gostamos muito, mas até hoje aqui continua a mesma coisa", diz.

Legenda: Silmara Correa, ainda em dúvida sobre o futuro de seu lar, cuida de seus filhos em tempo integral na Ocupação. Foto: Bruna Souza. Para todos verem: A foto mostra Silmara, uma mulher jovem, com cabelos escuros, óculos e expressão atenta. Ela veste uma camiseta vermelha com uma estampa circular nas cores verde e amarela. No centro, há o desenho de um punho fechado erguido, com as palavras "Ouro Preto - Minas Gerais" na parte de cima e "Ocupação Chico Rei" na parte de baixo.

Para Mariana Benevenuto Oliveira, 27, que vive na ocupação há quatro anos, a comunidade se tornou um espaço de construção e batalha coletivas. A jovem, que estava presente na reunião de assinatura do acordo, em fevereiro, demonstra esperança sobre o futuro: “Vamos ver no que vai dar essa luta…Eles falaram que os prédios vão sair [serem construídos]. Nós estamos esperando",  afirmou Mariana. 

Legenda: Mariana sentada em uma cadeira de balanço na sua cozinha que foi feita de lona e estacas de madeira. Foto: Bruna Souza. Para todos verem: Uma mulher negra e jovem, com os cabelos presos. Sentada em uma cadeira na cozinha, tem um leve sorriso em sua expressão. Veste a camiseta vermelha da ocupação.

Desde que ocuparam o território atual, a permanência das pessoas lá exigiu constantes adaptações. A implantação de equipamentos públicos na região, em áreas municipais e o avanço para construção dos prédios populares do Residencial Maria Soares, localizado na parte alta da Rua Lúcio dos Santos, provocaram deslocamentos na comunidade. Um exemplo disto foi a recente mudança de três pessoas para outro terreno, em um ponto mais alto na mesma rua em que moravam, fruto da ampliação das instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione. "A única coisa que a gente sabe é que vamos ter que ceder esse espaço aqui para fazer o estacionamento da UPA e a base do Samu", relata Silmara.

Enquanto ainda aguardam definições sobre até quando poderão ficar na localidade atual e os prazos para a construção do residencial Maria Soares, obra da prefeitura que deverá abrigá-los, os moradores seguem levando o cotidiano na ocupação.

Localizadas na Rua Lúcio dos Santos, atrás da UPA Dom Orione, em Saramenha, as moradias da Ocupação Chico Rei foram erguidas pelos próprios ocupantes e variam entre estruturas de madeira e casas de alvenaria. Muitos relatam que a principal conquista do movimento não está apenas na possibilidade de obter um lugar definitivo para viver, mas também na formação de uma rede de apoio comunitário que permitiu enfrentar anos de insegurança habitacional.

Construção do anexo da UPA em meio às casas da Ocupação. Foto: Bruna Souza. Para todos verem: Do lado esquerdo, destaca-se uma grande placa da Prefeitura de Ouro Preto e do Governo de Minas Gerais. Os seus dizeres anunciam a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Ao lado e atrás da placa, há duas moradias, uma de tijolo à vista e outra  feita com chapas de metal onduladas agrupadas

Novas intervenções na região devem exigir a transferência do restante dos moradores para proximidades do local onde está previsto o Residencial, onde alguns moradores já residem. Esta transferência de local, por mais que trabalhosa, é vista com compreensão por alguns moradores: “Quando nós chegamos aqui, não tinha nada. Nós acampou aqui, ficamos aqui sossegados. A prefeitura precisou aumentar o posto de saúde, o posto tá aí. A prefeitura alegou que tinha que fazer uma parte para guardar as ambulâncias. Nós de novo vai sair daqui, vamos lá para cima. Não tem problema." relata Jason Gomes da Silva, 70 anos, que vive na ocupação desde 2022. O morador destaca ainda o que isso representa para ele:: "Nós não queremos a terra da prefeitura. Nós queremos o direito de morar nela."

Legenda: Sr Jason, 70 anos, integrante e morador da Ocupação Chico Rei. Foto: Bruna Souza. Para Todos Verem: Sr. Jason, homem idoso, com os cabelos brancos, sentado em frente a uma parede de tijolos sem reboco. Veste uma blusa de frio e um boné vermelho da Ocupação Chico Rei.

Mesmo diante das mudanças, a expectativa continua sendo a conquista de uma moradia permanente. A possibilidade de ter um endereço definitivo aparece como um dos principais desejos das famílias, como desabafa Silmara: "Então, a gente queria um lugarzinho para nós, né?! Fazer a nossa casinha, um lugar definitivo, para não ter que ficar indo para lá e para cá. E, querendo ou não, os anos vai passando, igual a aqui mesmo, nós vamos ter que sair [ela se refere à nova mudança que será para o local destinado ao Residencial Maria Soares]. Querendo ou não, nós já criou um vínculo aqui. A gente acaba sentindo falta. Pode ser que tenha outros lugares, mas não é a mesma coisa."

A história do território

A discussão sobre o futuro da ocupação está diretamente ligada à disputa pelas chamadas terras da Novelis, localizadas em regiões que abrangem bairros da cidade de Ouro Preto como Saramenha, Tavares, Vila dos Engenheiros, Vila dos Operários, além de parte da Bauxita.

De acordo com Wanderley Kuruzu, 58 anos, vereador de Ouro Preto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) pelo quarto mandato, grande parte dessas áreas foi doada pela prefeitura a uma empresa ligada ao engenheiro e empresário Américo René Gianetti, para apoiar o processo de industrialização na cidade na década de 30. A empresa em questão é a Elquisa (Eletro Química Brasileira S/A) que, de acordo com a Academia Nacional de Engenharia (Ane), foi a responsável pela fabricação do primeiro lingote de alumínio no Brasil e do Hemisfério Sul, durante o governo de Getúlio Vargas.

Posteriormente, na década de 50, a companhia e suas terras passaram para o controle da multinacional canadense Alcan. Já a Novelis surgiu em 2005, após uma reorganização empresarial da própria Alcan. Dois anos depois, em 2007, a empresa foi adquirida pela Hindalco Industries, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo e integrante do conglomerado indiano Aditya Birla Group.

A destinação de extensas porções de terras para a implantação e expansão de empreendimentos industriais reduziu a disponibilidade de áreas para expansão urbana em um município já marcado por restrições geográficas, ambientais e patrimoniais. Mesmo com a diminuição das atividades industriais ao longo das últimas décadas, parte dessas áreas permaneceu sob domínio da Novelis, sem utilização compatível com a crescente demanda por moradia.

No entanto, em meados de 2022, de acordo com o Jornal Estado de Minas e com matérias da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a indústria foi vendida por um valor simbólico de R$ 01 para o grupo mineiro Terrabel Empreendimentos, que renomeou a empresa para Alumina Chemical Technology (ACTECH), seu atual nome. Em entrevista ao veículo Brasil de Fato, em 2018, Kuruzu, conta que a mobilização para a Ocupação Chico Rei começou em 2015, fruto de reivindicação por uma política de moradia digna para a população. Na época, o grupo dono da Novelis estava vendendo as terras que décadas atrás foram da prefeitura. "Isso criou uma grande insatisfação na cidade, porque a gente já não tem terra firme para construir. O povo mora em área de risco, e justamente a terra boa que nós temos [nas cercanias da cidade de Ouro Preto] foram repassadas para os canadenses [donos da Alcan]. Agora eles estão fechando a fábrica, demitindo e causando desemprego”.

A situação então motivou questionamentos de movimentos sociais, do poder público e do Ministério Público, culminando em uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2019 pelo MPMG, e que levou ao acordo agora firmado.

Wanderley Kuruzu, vereador da Câmara de Ouro Preto. Importante influência e linha de frente da Ocupação Chico Rei. Foto: Acervo Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) Para todos verem: Na foto, está presente o vereador Kuruzu, com uma camisa de botão jeans e gesticulando com as mãos, ao fundo 4 cadeiras de madeira e à sua frente um microfone. Ele está concedendo uma reunião na Câmara Municipal de Ouro Preto.

O que a prefeitura pretende fazer?

Pelo entendimento firmado, cerca de 238 mil metros quadrados passam a integrar o patrimônio municipal. Os aproximadamente 63% restantes permanecem sob controle da empresa. 

A documentação do processo que firmou o acordo também detalha as responsabilidades de cada parte na execução da regularização fundiária. A empresa Novelis ficou responsável pelo cadastramento social e documental dos ocupantes, elaboração de  projetos urbanísticos e de providenciar os registros necessários para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Em nota ao Lampião, a empresa não confirmou se os processos já foram iniciados ou a que ponto estão os andamentos, mas afirma que "As tratativas e os desdobramentos relacionados ao tema vêm sendo conduzidos em conformidade com as decisões judiciais e com a atuação coordenada com as autoridades locais e competentes. A empresa reforça que os compromissos assumidos estão sendo cumpridos dentro dos prazos estabelecidos, em observância ao cronograma definido no acordo." Já a prefeitura de Ouro Preto deve aprovar os projetos, implantar a infraestrutura essencial, executar as obras urbanísticas previstas e adotar medidas relacionadas à realocação de futuros moradores. 

Área ao fundo deverá ser destinada à construção dos apartamentos segundo o  acordo. Foto: Bruna Souza. Para Todos Verem: A foto mostra uma área aberta, com uma encosta ao fundo. No canto inferior esquerdo, há um pequeno galinheiro de madeira escura e ripada, assentado sobre a grama. À direita, em primeiro plano, há uma grande pilha de entulho e madeira.

No território em questão, há um percentual composto por terras nuas, ou seja, terras vazias com potencial para serem construídas e outro por casas e imóveis já consolidados há décadas no município, como parte dos bairros Bauxita, Vila dos Engenheiros, Vila dos Operários, etc. “Os 63% [do total das terras que estavam em disputa] destinados à Novelis são compostas pela Ufop, casas da Bauxita, as casas da Vila Operária, as casas da Vila dos Engenheiros, por exemplo. Os 37% da prefeitura são ruas, o Aluminas[Associação Atlética de Ouro Preto], as praças, o cemitério e terrenos para a política de habitação de interesse social. Isso porque são loteamentos irregulares já consolidados e não loteamentos irregulares vazios” afirmou Pedro Moreira, 44 anos, Gerente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto.

Na prática, isso significa que boa parte dessas áreas já é ocupada por bairros consolidados, com ruas, equipamentos públicos e imóveis particulares construídos ao longo dos anos, embora muitos deles ainda não possuam regularização fundiária. Assim, o acordo não envolve apenas terrenos desocupados, mas também espaços urbanos que já integram o cotidiano da população.

O debate sobre as terras da Novelis acontece em um momento em que Ouro Preto busca ampliar suas políticas públicas voltadas à habitação. Por meio do programa Um Teto é Tudo (ProTeTu), criado pela Lei Municipal nº 610/2010 e regulamentado pela Lei Municipal nº 1.328/2023, a Prefeitura afirma atuar em diferentes frentes para reduzir o déficit habitacional e qualificar as moradias existentes.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, cerca de 200 famílias são atualmente atendidas pelo Auxílio Moradia por meio deste programa municipal. Ele também oferece assistência técnica gratuita por meio da Arquitetura Pública e desenvolve ações de regularização fundiária em diferentes núcleos urbanos do município. Na área de produção habitacional, a Prefeitura informou que entregou neste ano 22 unidades residenciais do distrito de Cachoeira do Campo, além de outras novas que serão entregues em Antônio Pereira.

Também estão previstos novos empreendimentos na sede do município, entre eles o Residencial Maria Soares, destinado aos  moradores da Ocupação Chico Rei, que deverá contar com 90 apartamentos viabilizados por meio do programa Minha Casa Minha Vida. 

As margens do terreno destinado ao futuro residencial é o novo destino que a Ocupação Chico Rei estabeleceu enquanto aguarda ele ser implantado pela prefeitura. Até agora, poucos ocupantes se deslocaram para lá. O restante dos moradores deverá seguir  o mesmo caminho, entendendo que o novo espaço será provisório somente até a regulamentação e construção do Maria Soares, quando finalmente poderão dormir abaixo de um teto sem o medo de serem desapropriados. “A Prefeitura quer licitar no segundo semestre os 90 apartamentos do Residencial Maria Soares. Esse terreno já estava desapropriado antes do acordo de fevereiro, com recursos de emendas parlamentares. Depois do acordo, esse recurso volta para o caixa da prefeitura e aí o prefeito Ângelo Oswaldo vai decidir o que fazer com ele", afirma Pedro Moreira.

Durante reuniões realizadas com representantes da Prefeitura, parte da comunidade recebeu informações preliminares sobre o projeto, mas ainda aguarda esclarecimentos sobre cronogramas e critérios de seleção. De acordo com o Gerente de Habitação: "Hoje o desafio é vencer a parte burocrática e administrativa.". Na prática, a esperança das famílias da ocupação foi reacesa, mas ainda faltam medidas concretas para que a insegurança e as incertezas deixem as antigas terras da Novelis.

Ocupação Chico Rei e sua luta

Formadas por famílias sem condições de arcar com os altos custos do mercado imobiliário local, a comunidade nasceu da reivindicação pelo direito à moradia. O nome faz referência a Chico Rei, personagem histórico ligado à resistência negra em Ouro Preto, que chegou ao Brasil em 1740, tornando-se, desde então, símbolo da luta por liberdade e autonomia durante o ciclo do ouro. 

A ocupação surgiu na noite de Natal de 2015, em meio ao agravamento da crise habitacional em Ouro Preto. O vereador Kuruzu, que tem seu primeiro mandato a partir de 2001, desde o início, foi peça fundamental na consolidação da ocupação, criando reuniões e ações públicas, além de representar os ocupantes em plenário da Câmara Legislativa local. “... Nós ocupamos na noite de 25 para 26 de dezembro de 2015. Aí sim que nasceu a Ocupação Chico Rei. Na primeira noite lá a gente já votou qual o nome que daríamos para a ocupação. Surgiram várias propostas e ganhou a “Ocupação Chico Rei". Nós éramos 80 pessoas, eu acho ” , conta Kuruzu.

Ao longo dos anos, o movimento acumulou episódios de resistência, mobilização popular e disputas judiciais. Inicialmente instalado em áreas ligadas às antigas terras industriais próximas de Saramenha, o grupo enfrentou ameaças de despejo, reintegração de posse e sucessivas mudanças de localização. 

Em 2018, moradores denunciaram publicamente o risco de remoção e cobraram soluções habitacionais para famílias de baixa renda. No ano seguinte, uma reintegração de posse atingiu parte da comunidade e desencadeou manifestações em defesa do direito à moradia. Após um breve período em uma área vinculada à Novelis, as famílias se mudaram para as terras da antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar Menor (Febem), na entrada da cidade, onde permaneceram por cerca de três anos.

Antiga cozinha da ocupação (esquerda), ao lado do Cineclube (direita) e à frente a construção do hipermercado Mart Minas. Foto: Bruna Souza. Para todos Verem: A foto mostra uma construção de madeira coberta por lonas. Atualmente vazia, era a antiga cozinha comunitária da ocupação. Do lado direito, há uma casa de tijolos. Na parede da casa, há um cartaz vermelho colado com o logotipo do Cineclube da Ocupação Chico Rei. Ao fundo, ergue-se a estrutura de metal de um grande galpão. 

A trajetória da ocupação se mistura às histórias pessoais de quem encontrou no movimento uma alternativa para permanecer em Ouro Preto. Silmara Aparecida, conta que chegou à ocupação após enfrentar dificuldades para manter a família morando de aluguel: “A gente morava de aluguel, eu já tinha minha filha e não conseguia trabalho por ter que cuidar dela. O salário do meu marido não era suficiente, porque hoje em dia o aluguel está caro, [além de gastos com] luz, água. Então uma renda só já não estava dando. Aí ficamos sabendo aqui da ocupação. Viemos, fizemos uma reunião e fomos aprovados. Estamos aqui desde 2023”.

Enquanto aguardam as definições sobre o novo lar, exercem diversas atividades em conjunto em prol da luta por moradia e pela vida de suas famílias, como relata Mariana Benevenuto, que vive na ocupação há quatro anos: 

“Fizemos uma horta coletiva durante esses quatro anos. Também fomos em muitas reuniões, mutirões juntos, muitas conquistas, etc. Quando cheguei, eram poucas pessoas, hoje em dia tem mais, que estão lutando, que querem lutar mesmo. Assim seguimos em frente até conquistar nossos apartamentos”, relata a moradora.

Futuro ainda incerto

Casas de alvenaria e de madeira da ocupação sendo espremidas pela ampliação da UPA (paredes rebocadas ao fundo). Foto: Bruna Souza. Para todos verem: A foto mostra uma sequência de moradias improvisadas e em construção na Ocupação Chico Rei. No canto inferior, há vários anéis de concreto cilíndrico (usados para saneamento ou bueiros). Atrás, destaca-se uma pilha de tijolos furados e um barraco feito com paredes de madeira, lonas e uma parte de tijolos sem reboco.

Pedro Moreira explica que embora o acordo já tenha sido homologado judicialmente, ainda existem etapas técnicas e administrativas que precisam ser concluídas antes que os projetos habitacionais avancem para a fase de execução. Entretanto, ainda permanecem indefinidos pontos centrais para o futuro do processo, como a destinação das áreas remanescentes (os 37% de terras devolvidas ao Município pelo acordo) e os prazos para que a regularização se transforme em melhorias efetivas para a comunidade. 

Cinco meses depois do acordo, os moradores da Ocupação Chico Rei ainda aguardam que a vitória jurídica se transforme em mudanças concretas.