Plano de Manejo pode mudar relação da população com o Horto dos Contos, em Ouro Preto
- Luiza Fernandes e Maria Eduarda de Lima
- há 31 minutos
- 4 min de leitura
47° edição
Documento determinará o zoneamento e novas regras de uso e organização da Unidade de Conservação.
O Parque Natural Municipal Horto dos Contos, um dos mais visitados de Ouro Preto, com cerca de 33 mil visitas no último ano, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entrou em um novo momento de sua história. O município iniciou, no final do ano passado, a elaboração do Plano de Manejo do parque, documento exigido pelo Art. 27 da Lei 9985/2000 da Constituição Federal para definir regras de uso, conservação e gestão da área.
O parque é uma Unidade de Conservação localizada no perímetro de Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, sendo de total propriedade do município. Por isso, é protegido a nível federal mas administrado pela menor ou mais próxima autoridade competente, nesse caso, a administração municipal.
Apesar de ser um dos principais espaços públicos de lazer da cidade, já enfrentou diversos problemas, chegando a ser fechado por duas vezes, em diferentes períodos, por decisão administrativa de gestões anteriores. O atual diretor de Parques e Áreas Protegidas de Ouro Preto, Pedro Rodrigues, cita alguns impedimentos para o melhor funcionamento do local, desde a falta de funcionários à situação de risco da área, além de “questões geológicas e esgotamento sanitário do centro histórico”. Segundo ele, o Plano de Manejo tratará de todas essas questões, indicando potencialidades, riscos, ameaças e oportunidades para o Horto.
O professor, arquiteto e urbanista, André Dal'Bó da Costa, responsável pelo projeto, afirma que apenas 18% das Unidades de Conservação brasileiras possuem um Plano de Manejo e que, do ponto de vista técnico, essa ausência significa que as unidades são geridas sem planejamento ou organização estratégica. “É o instrumento que vai definir e organizar os diferentes usos permitidos e os proibidos, vai determinar o zoneamento com regras específicas para aquela área, estabelecer parâmetros de mensuração da situação da biodiversidade local prevendo sua restauração”, explica.
Para André, no Horto há sim certa organização ou planejamento da gestão, porém, para demandas imediatas. Já os aspectos mais gerais e transformações de planejamento de médio e longo prazo, acabam prejudicadas pela falta do Plano de Manejo até então. Questões como remoção do esgoto nos cursos d’água do parque, monitoramento das áreas com risco de deslizamento e controle de espécies vegetais invasoras necessitam de um tempo maior de elaboração. Segundo o arquiteto, como o Plano de Manejo trata de um horizonte de dez anos, esses problemas podem ser abordados.
O diretor de Parques afirma que, após a aprovação, o plano se torna uma lei e não há possibilidade de se tornar um “plano de gaveta”. Assim, com a previsão de entrega do plano para setembro deste ano, segundo o cronograma divulgado no site do Plano de Manejo do Horto, Pedro assegura que já começará os processos licitatórios para a solução dos problemas mais críticos. “A população pode esperar um Horto mais organizado, com ações mais direcionadas. No dia a dia, no manejo de fato do Parque, isso vai ser muito bem observado”, afirma o diretor.
O início da elaboração desse Plano de Manejo foi apresentado em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), com a participação de representantes do poder público, instituições de ensino, organizações ambientais e entidades da sociedade civil. Durante o encontro, vieram à tona discussões sobre as competências do município e do estado na gestão ambiental. De acordo com o que foi registrado em ata, o licenciamento ambiental é conduzido em âmbito estadual, enquanto o município atua na certificação de uso e ocupação do solo. O CODEMA, embora não delibere sobre licenciamento, foi destacado pela conselheira suplente, Cristina Maia, durante a reunião, como um espaço institucional importante de manifestação pública e defesa ambiental.
Esse planejamento já vem sendo desenvolvido desde outubro de 2025, de acordo com o cronograma geral divulgado pela Risco Arquitetura, empresa responsável, e conta com a participação da população em algumas etapas. Em novembro aconteceram duas oficinas com participação dos moradores de Ouro Preto, abordando o cotidiano do Horto e a visão da população que frequenta o espaço. Mais de 70 moradores compareceram, atingindo a expectativa da organização. Essas questões são debatidas e levadas em consideração para o Plano de Manejo. Em abril haverá o segundo ciclo das oficinas, com duas sessões, e em maio o terceiro ciclo, com uma sessão, para que a população possa participar. As datas exatas ainda não foram definidas.
Segundo o arquiteto do projeto, para manter maior transparência, todo o andamento do processo é atualizado no site. No momento, estão na etapa de diagnóstico técnico.
Comentários