Atingidos denunciam exclusão das comunidades e favorecimento das mineradoras pela Repactuação
- Fernanda Maísa e Vinícius Augusto Teixeira
- há 10 horas
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Segundo lideranças, acordos injustos, longo prazo para reparação, dificuldade para acessar programas é realidade para muitas vítimas pelo desastre da Vale e BHP (Samarco).
Após quase dois anos da assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, também conhecido como Repactuação, famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, das mineradoras Vale e BHP (Samarco), continuam com seus direitos sendo violados, sem casa própria, lutando por reconhecimento e indenizações. O que era para reparar os danos do maior desastre socioambiental do Brasil, enfrenta dificuldades para alcançar os atingidos.
Marino D’angelo, 57 anos, produtor rural e membro da Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão (CABF), critica a exclusão dessas comunidades na Repactuação: “Ela só foi boa para as empresas (...) A Repactuação acontece pelos bastidores”, ou seja, sem a participação das pessoas atingidas.
Para compreender melhor os efeitos do desastre-crime e seus desdobramentos, como o Novo Acordo, fomos até a casa onde ele mora com a família, na zona rural de Paracatu de Cima. Marino, sua esposa, Maria D’angelo, hoje com 50 anos, e seus dois filhos, Alice e Arthur, que na época tinham 16 e 3 anos respectivamente, ficaram isolados após o rompimento. O quintal, que era ocupado por hortaliças, foi devastado pelo rejeito: “Era tudo lama, o meu quintal todo (…) a parte de baixo aqui, eles ficavam procurando corpo”, relata Maria. Embora sua casa não tenha sido destruída, boa parte de quase toda sua vizinhança foi, como o subdistrito de Paracatu de Baixo.
Pouco tempo depois, ainda em 2015, ele e sua família foram obrigados a se mudar para Águas Claras, por decisão da defesa civil de Mariana, que alegava risco de um novo rompimento. Passaram a viver em um terreno alugado inicialmente pela Samarco e depois pela Fundação Renova.
Embora sempre buscassem se libertar da condição do aluguel pago pela Fundação, a precária condição financeira por todos estes anos não permitiu. Foi somente após a Repactuação que, a partir de uma proposta de indenização feita pela Samarco, Marino conseguiu finalmente voltar à antiga casa.
No entanto, o que era para ser uma reparação, segundo o agricultor, foi mais uma injustiça. A rápida interrupção, logo após a homologação do Acordo, dos auxílios que recebia, como os destinados à alimentação de seus animais e ao aluguel da casa em que viviam, além de outros cortes de recursos, acabaram obrigando-o a aceitar a proposta indenizatória feita pela Samarco, em 2025.
O montante, que segundo destaca foi obrigado a aceitar, dada a piora da condição de sobrevivência, fruto desses cortes, é entendido por Marino como apenas 20% do que seria o valor justo para reparar todas as perdas e sofrimento por que ele e sua família passaram em cerca de 10 anos, desde o rompimento da barragem da Vale e BHP (Samarco).
Marino e sua esposa Maria, aliás, contestam o fato de o Novo Acordo do Rio Doce ter devolvido à Samarco a liderança das tratativas de indenização com os atingidos, justo a causadora do desastre-crime. Portanto, parte diretamente interessada na disputa. “A Repactuação, juridicamente, serviu para livrar as criminosas de todo o crime, e continuaram criminalizando as vítimas, excluindo tudo o que conquistamos durante dez anos de luta”, comenta Marino.
Novo Acordo, velhas injustiças
Assinado pelos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, o Governo Federal, instituições de justiça e empresas responsáveis pelo desastre-crime, os R$170 bilhões contabilizados pela Repactuação foram divididos entre estados e o governo federal (R$100 bilhões), para políticas públicas e de reparação ao longo de 20 anos; indenizações, conclusão dos reassentamentos e outros fins (R$32 bilhões); declarados (R$38 bilhões), pelas mineradoras e a Fundação Renova, como já utilizados até 2024, para ações reparatórias.
Além do montante dito como já gasto, chama a atenção que dentro dos R$32 bilhões destinados diretamente aos atingidos, outras finalidades estão previstas, como a retirada dos rejeitos da barragem da hidrelétrica de Candonga, a recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce, e até mesmo para o encerramento e transição das funções e atividades da já extinta Fundação Renova para a Samarco, além, inclusive, da quitação de multas ambientais aplicadas à própria mineradora.
Sistemas de indenização em massa também foram implementados, desconsiderando as individualidades e particularidades dos impactos, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), de R$35 mil, que não cobre os danos gerados pelo rompimento, e o Sistema Agro-Pesca, de R$95 mil, para agricultores e pescadores. Se seus valores fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2015 até hoje chegariam a cerca de R$63 mil e R$175 mil, respectivamente. Vale destacar ainda que o PID impõe um termo de quitação total dos danos para quem o aceita, ou seja, dificulta ou, até mesmo, impede a contestação futura por parte do assinante.
As críticas aparecem também sobre o uso da Repactuação pelo governo de Minas Gerais. Marino contesta a forma como o estado irá destiná-los à duplicação da BR-356 e criação da terceira faixa na MG-262 com a concessão das rodovias à iniciativa privada e a cobrança de pedágio. Ou seja, comunidades de Barra Longa, Mariana e Ouro Preto, que ainda lutam para serem indenizadas, serão oneradas em seus deslocamentos intermunicipais e também para a capital mineira.
Desapropriação e cortes
Outro problema que surge com o Novo Acordo é a perda do direito à não permuta, conquistado via Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), em 2017. Ele garantia aos atingidos a propriedade sobre seus territórios devastados independente do recebimento das indenizações. Ou seja, quando a Samarco pagava pelos danos e sobre os terrenos e casas atingidos, ela não passava a ser dona destas localidades.
Diversas lideranças, incluindo Marino e Maria, lutaram pela garantia da posse sobre estas propriedades, que para comunidades com forte identidade rural, o solo de nascimento de seus antepassados é considerado sagrado. Mas o Novo Acordo não só extinguiu o direito que haviam conquistado, como também determinou um tombamento associado à desapropriação obrigatória dos subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, a ser realizado pela Prefeitura de Mariana. A justificativa foi que os territórios serão destinados à preservação histórica e que os moradores poderiam assim receber uma indenização pelos terrenos cobertos pelos rejeitos. O que não faz sentido, porque a não permuta também não os impedia de receber indenizações pelos lotes e imóveis cobertos ou isolados por rejeitos minerários.
Durante o dia que passamos com o casal, antes do almoço, ao chegarmos a uma propriedade de Marino, onde ele trabalha tirando leite do seu gado e plantando, encontramos um carro da empresa Samarco com dois funcionários da mineradora. Eles estavam medindo os limites do terreno do seu vizinho, que será desapropriado em breve. Mais tarde, depois de almoçarmos uma comida muito gostosa, com direito a feijão feito na banha de porco e um delicioso arroz doce de sobremesa, tudo feito por Maria, fomos até o subdistrito de Paracatu de Baixo na tentativa de conversar com moradores de lá que permanecem ali até hoje, na pequena porção que não foi alcançada pelos rejeitos.
Algumas das casas estavam com as janelas abertas e com carro estacionado. Ao gritarmos “Ô de casa” e após longos segundos de palmas, não havia qualquer resposta. O que é muito incomum em um estado conhecido pela hospitalidade de seus habitantes. Desde o rompimento, os atingidos que ficaram no território têm sido exaustivamente procurados. Às vezes por órgãos públicos, às vezes por pesquisadores,estudantes, jornalistas e mais uma vez pela empresa Samarco, que agora está realizando o trabalho técnico de medição dos limites topográficos para desapropriação. O que pode explicar, em grande parte, a perda, ao menos temporária, desta identidade acolhedora, tão presente em Minas Gerais.
As últimas pessoas que ainda resistem e permanecem no território, além de lidar com o trauma de terem perdido a maior parte de sua comunidade, deslocada à força após a destruição causada pelo desastre-crime, agora temem ser obrigados a sair de suas casas, por consequência da desapropriação imposta pelo Novo Acordo do Rio Doce.
Antônio Geraldo, 37, morador de Paracatu de Baixo e produtor rural, vive hoje o medo de ser desapropriado. “Fui criado e nasci aqui. Eu gosto daqui, que aqui a gente pode ter mais criação [refere-se aos animais que, no novo reassentamento de Paracatu, não há como criá-los]”, afirma. Ele e seu primo, Geraldo Antônio, 54, permanecem no subdistrito atingido desde o rompimento, já que o rejeito não chegou a suas propriedades, e não pretendem sair de lá.
Ruínas de Paracatu de Baixo sendo cobertas pela mata esverdeada, mostrando o abandono do local. Foto: Vinícius Augusto Teixeira
#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma casa que foi destruída pelo desastre. Tem uma mata alta, começando a esconder as ruínas. Ao lado, tem uma placa com uma seta amarela contornada de vermelho em um pedaço de madeira, parecendo indicar uma saída.
Enquanto a população aguarda por transparência da prefeitura de Mariana sobre os critérios e métodos de desapropriação e o uso dos R$27 milhões, já depositados para o município realizar o tombamento e a preservação do território, o mato cresce, tentando esconder as marcas da destruição que deixou parte da comunidade em ruínas, com rejeito por quase todo o território, destruindo escola, invadindo a Capela de Santo Antônio, levando a lama até o teto.
Entramos em contato com a prefeitura de Mariana para entender o uso dos R$27 milhões, mas não obtivemos retorno.
Outra forma de apagamento da história, além da vegetação que invade as ruínas, foi a proposta feita pela Samarco, de pintar toda a igreja logo após o rompimento. No entanto, o Ministério Público Estadual e os moradores de Paracatu de Baixo se recusaram a deixar apagar as marcas do crime ocorrido. O que pode acabar acontecendo agora, com uma nova obra chamada de Requalificação da Capela de Santo Antônio, empreendida pela Arquidiocese de Mariana, sobre a qual uma parte da comunidade teme que as marcas da história sejam apagadas.
Um morador que nos deu a oportunidade de conhecer o interior da Capela comentou que sem o consentimento de quem mora ali, visitantes frequentavam o local como espécie de ponto turístico. Por ele não concordar com o ato de lucrar em cima da dor das pessoas, ele não abre a Capela para guias e turistas. Esse tipo de prática pode ser enquadrado, segundo Aremys Nascimento Santos, “Thanaturismo”, prática que busca visitar lugares que representem sofrimento e mortes.
Dificuldade de acesso aos benefícios
“Agora não tenho nada no meu quintal, só rejeito”
Com a extinção do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), em março de 2026, o Novo Acordo possibilitou a inscrição dos beneficiários no Programa de Transferência de Renda (PTR), de um salário mínimo e meio por 36 meses, e mais 12 meses de um salário mínimo. Mas nem todos conseguem acessá-lo. É o caso da aposentada Maria Aparecida de Oliveira, 63, a Cidinha do Quilombo Ribeirinho Volta da Capela, em Barra Longa. Ela conta que em março deste ano, o AFE foi cortado sem aviso prévio recebido formalmente.
Ao tentar acessar o PTR, Cidinha teve o acesso negado, mesmo afirmando que vivia da agricultura. “Falaram que eu não tinha direito não, sendo que moro à beira do rio, tenho meu quintal lá grande, onde eu colhia minhas coisas”, desabafa. “Colhia mandioca, milho, feijão, banana, laranja, mexerica e agora não tenho nada no meu quintal, só rejeito”, acrescentou.
Em evento realizado, no dia 08 de maio de 2026, em Mariana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou como parte dos recursos do Fundo de Participação Social será destinado aos projetos e ações de medidas compensatórias. O evento contou com a participação de organizações civis, movimentos sociais, instituições federais de ensino superior, e foi palco para críticas e reivindicações dos atingidos sobre o contexto de abandono dos seus territórios.
Lá, representantes do Movimento de Atingidos por Barragens denunciaram que os atingidos estão enfrentando dificuldades para acessar o PTR. Em resposta, Heiza Maria, Diretora de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da República, afirmou que “Infelizmente, o acordo veio com um limite de tempo para até onde poderia ser registrada no CAF. (...) Eu entendo que foi limitado, mas infelizmente, esse tempo, esse prazo foi uma exigência das empresas”.
A Repactuação para os atingidos
Antes do Novo Acordo, a Comissão dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão possuía sede em um escritório alugado pela Fundação Renova, que também mantinha o pagamento de trabalhadoras de sua secretaria. Na sede, se reuniam frequentemente, em encontros abertos a toda a população, para discutir e resolver demandas das comunidades, denunciar violações de direitos e atualizar os andamentos dos processos e ações implementadas.
Desde a Repactuação, houve a desmobilização do escritório. Então, após sete meses da assinatura do acordo, a Fundação Renova encerrou suas atividades, e tudo foi cortado. Além da CABF, a atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATI's) também foram ameaçadas à época pela demora das definições burocráticas e consequente liberação dos recursos previstos. . Após muita luta por urgência nos encaminhamentos necessários aos menos as atividades das ATI's foram restabelecidas com alguma previsibilidade para os próximos anos.
Além das assessorias que já existiam, o Conselho Federal de Participação Social, criado pelo Novo Acordo do Rio Doce, é outro instrumento para dar apoio aos atingidos e acompanhar os processos de reparação. De dois em dois meses, ocorrem plenárias com a participação dos representantes que podem levar as demandas diretamente de seus territórios aos ministérios responsáveis por tais ações e políticas. “Qualquer atingido pode enviar demandas e o conselho ir tratando” , explica Heiza Maria Dias, da Secretaria-Geral da República.
Mas para uma parte das vítimas que sabem da existência do Acordo, ainda persiste a falta de compreensão dos termos e clareza na divulgação sobre as indenizações e benefícios. Isso porque os documentos deste processo são escritos com uma linguagem técnica e jurídica não acessível e de difícil entendimento, até mesmo para pessoas com ensino superior.
Diante desse problema, a advogada Tatiana Ribeiro, professora de direito da UFOP, propôs a criação de um projeto, o Observatório da Repactuação, que visa facilitar a leitura dos documentos e democratizar as informações. “A gente não vai avaliar a satisfação das pessoas atingidas. A gente vai avaliar como ele (o acordo) está sendo executado para poder dar o máximo de informação para as pessoas atingidas em uma linguagem simplificada e uma linguagem acessível. Então, a nossa proposta é criar uma plataforma que tenha um modelo de acompanhamento anual”, diz a advogada.
Vale destacar que as ATI's, desde seu surgimento nos territórios minerários, vêm cumprindo, dentre tantos outros, este papel de tornar compreensível e palatável as informações técnicas, mas sempre com um quantitativo de recursos humanos limitado, decorrente de seus escassos recursos financeiros e diante da complexidade e infinidade de demandas sociais que a Repactuação gerou. Em Mariana, é a Cáritas que assessora as pessoas e comunidades atingidas.
A esperança nos avanços coletivos
No caso de Mariana, R$220 milhões serão investidos na construção de um Hospital Universitário E a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) assumiu o compromisso de garantir especialidades importantes para os danos à saúde causados pelo rompimento.
O Conselho Federal de Participação Social, com 50% de sua composição formada por representantes dos atingidos eleitos em seus territórios e criado pelo Novo Acordo do rio Doce, tem como um dos seus propósitos o “controle social das obrigações federais”. Mônica dos Santos, 41 anos, atingida de Bento Rodrigues e representante de Mariana, diz que ainda é cedo para saber de seus ganhos: “A gente só vai ter certeza que está sendo ouvida quando sair a primeira remessa dos editais. Para ver se, de fato, as cobranças que temos feito vão chegar na base.” O valor total previsto para este Fundo de Participação Social é de R$5 bilhões, aproximadamente 3% apenas dos R$170 bilhões totais. Uma primeira leva dos editais está aberta neste momento e pode ser acessada pela página do BNDES.
À medida que a Repactuação tenta reparar as perdas dos atingidos, algumas coisas nunca serão reparadas. Além das vidas tiradas, comunidades foram desfeitas e modos de vida foram perdidos. O que resta agora é a luta dos atingidos, que continua para tentar garantir direitos e buscar por justiça. - “Isso me faz forte, a injustiça me sustenta” - Marino D’angelo.
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