Moradores da Vila Santa Isabel vivem expectativa de regularização

46ª edição

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O programa REURB da Vila Santa Isabel saiu do papel após reunião da comunidade com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto.

A Vila Santa Isabel fica na região de Saramenha de cima, e possui apenas duas ruas. | Foto: Arthur Marques

Na quarta-feira, dia 23 de julho, houve uma reunião entre representantes de órgãos públicos municipais de Ouro Preto, a Associação de Moradores e os residentes de Saramenha de Cima, Tavares, Vila Santa Isabel e Maria Soares. A reunião é uma etapa da Regularização Fundiária Urbana (REURB), programa previsto pela Lei n°1.465/2017 que tem como objetivo regularizar núcleos urbanos informais. Durante o encontro, foram detalhadas as etapas do processo do REURB e esclarecidas dúvidas dos moradores.

De acordo com documento disponibilizado pela Diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamentos da Prefeitura, a regularização completa dos imóveis passa por sete etapas. Atualmente a ação da Vila Santa Isabel se encontra na segunda etapa, que é o processo administrativo do requerimento, e envolve o levantamento de dados da área a ser regularizada, assim como a identificação dos titulares.

De acordo com relatos da moradora e componente da Associação de Moradores, Lourdes Pereira, mais conhecida como Tucha, a antiga comunidade de Vila Santa Isabel era localizada às margens do Rio do Carmo, e por conta do constante aumento do nível de água, passaram a ter problemas com inundações durante dias de chuvas, tendo suas casas invadidas pela água.

Incomodada com as enchentes constantes, em 1995, Tucha teve a iniciativa de reunir moradores para cobrar medidas da prefeitura, e como resposta foi disponibilizado um terreno para a construção de moradias pela Alcan, empresa de mineração e fabricação de alumínio. Contudo, a regularização da posse não foi finalizada, pois a empresa não forneceu a documentação necessária. Apesar disso, o território passou a ser ocupado  em 1996.

“No começo foram divididos 50 terrenos para a construção das moradias, mas com o passar do tempo, houve a venda e ocupação de alguns terrenos, fazendo com que as divisões ficassem diferentes do papel”, afirma Tucha. A planta do bairro está com a moradora desde o início do planejamento da prefeitura, em 1996, por conta de seu engajamento pelos direitos dos moradores, e, desde então, ela se tornou referência na comunidade.

A área do projeto habitacional prevista em 96 será usada de base para definir a região que será regularizada. | Foto: Francisco Leite

João Marcelo Alves também é morador da vila  e acompanha a evolução do local desde o início. Ele esteve presente na reunião, e pontuou que, ao longo dos anos, os terrenos foram modificados e acredita que isso pode ser um problema para a conclusão da regularização.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos da Prefeitura, Jackslaine de Souza, a conclusão da regularização não irá gerar atrito com as demarcações atuais, pois o antigo levantamento foi apenas levado em consideração para a definição da região que será regularizada. Além disso, destaca que será feita uma sondagem topográfica da situação atual e a regularização não será concluída apenas em caso de eventuais conflitos de posse, fundiários ou imprevistos técnicos como a identificação de áreas de risco e áreas de proteção ambiental. 

A Vila Santa Isabel passou a ser ocupada em 1996 após disponibilização de terreno pela Prefeitura de Ouro Preto. | Reprodução: Imagem de satélite via Google Maps

João Marcelo e Tucha relataram que foram informados na reunião que será necessário pagar uma taxa, cujo valor ainda vai ser informado pela prefeitura, mas conforme Jackslaine pontua, depende da classificação da modalidade da REURB, que é realizada após os cadastros dos ocupantes e da realização do estudo social.

REURB em Ouro Preto

O processo da Regularização pode ser requerido a partir do Ministério Público, da União e até mesmo a partir de moradores, diretamente ou através de associações ou organizações sociais. No caso do processo em andamento na Vila Santa Isabel, o pedido foi requerido pela atual gestão da Associação de Bairro, através de abaixo assinado dos moradores da Vila. 

Apesar dos quase 30 anos sem documentação oficial de posse, vale ressaltar que o território foi cedido para os moradores em 1996 com respaldo da prefeitura, mas por ausência de documentos a regularização não foi concluída. Levando em conta que a Lei que prevê a REURB ocorreu apenas em 2017, foi somente em maio de 2025, que o requerimento da Associação de Moradores foi protocolado, e em 17 de junho começou a ser instaurado, como pontua Jackslaine.

Na cidade de Ouro Preto esse programa não é novidade, e possui outras ações entregues e em andamento. Em 2023 foram regularizadas 30 casas em Antônio Pereira e em dezembro de 2024 dezessete famílias do bairro Taquaral foram indenizadas a partir do REURB, pois viviam em área de alto risco com problemas geológicos. Além desse, existem mais três processos em andamento, sendo um deles o Residencial Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo, que prevê a entrega de 35 títulos; 300 direitos de propriedade para moradores do Taquaral; além disso há também o Jardim Esperança, no bairro Caminho da Fábrica, que está em andamento com previsão de 73 ocupantes a serem titulados.