Falta de repasses na saúde em Mariana
- Luan Aparecido e Vitória Baldoíno
- há 1 dia
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Agentes de saúde e de combate a endemias denunciam ausência de pagamento da 13ª parcela de Incentivo Financeiro à categoria
Durante a 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada em 20 de outubro de 2025, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) denunciaram a falta de repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Ainda nesta oportunidade, os agentes também relataram a precariedade nas condições de trabalho, problema enfrentado diariamente em suas atividades realizadas nos bairros e distritos da cidade.
O IFA é uma gratificação anual garantida por lei federal, composta por recursos enviados pelo Ministério da Saúde aos municípios, estados e ao Distrito Federal. O pagamento é complementar às 12 parcelas regulares repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e deve funcionar como “um 13º específico para a categoria”, explica Helen Cristina, 23 anos, agente de saúde da unidade do bairro Cabanas.
“Os repasses são calculados pelo número de agentes cadastrados. Antes da PEC de 2022, seguiam a tabela salarial da Lei 11.350. Depois da aprovação, o Ministério da Saúde passou a enviar o valor fixo de dois salários mínimos por agente cadastrado no CNES, todo mês, mais uma parcela extra no fim do ano, totalizando 13 repasses”, informou a agente.
Apesar de ser um direito previsto em legislação federal, sua efetivação depende da gestão municipal assegurar o repasse, o que não tem acontecido em Mariana. Segundo agentes ouvidos, que não quiseram se identificar, embora o município receba o recurso federal desde 2019, o valor referente aos pagamentos do “13º” nunca chegou aos profissionais.
É importante ressaltar que
esse valor é um incentivo e não se enquadra nos benefícios regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
como o 13°, a gratificação natalina e o salário. As denúncias começaram após os agentes entrarem em contato com os agentes de Ouro Preto, MG que recebem o incentivo desde 2017. E constataram que o incentivo não chega a eles. “A prefeitura disse que o IFA estaria ‘diluído’ no pagamento anual, mas isso não é verdade. Esse valor extra é um incentivo federal e nunca foi repassado.” denuncia Helen.
Em agosto de 2025, um projeto de lei para regulamentar o pagamento do IFA em Mariana foi apresentado na Câmara, mas foi vetado pela Procuradoria sob a justificativa de ser competência do Executivo. Nos dias 3 e 4 de setembro aconteceram reuniões sem a presença de Juliano Duarte, prefeito de Mariana, apenas membros das secretarias da saúde e vereadores, quando foi informado que seria averiguada a possibilidade de pagamento, já que não existe lei municipal que regulamente esse repasse. Uma nova reunião foi marcada para o dia 30 de setembro, mas desmarcada um dia antes sem justificativa. “Falaram que iriam remarcar quando houvesse vaga na agenda, mas sem prazo determinado”, relata Helen.
No Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), órgão de comunicação do setor que leva informações a agentes de todo o país, é explicado que o IFA é de repasse obrigatório e que o papel do município é apenas operacionalizar o pagamento, não podendo reter ou redirecionar o recurso. De acordo com as publicações do jornal, Mariana não é o único município a enfrentar conflitos relacionados à gestão do incentivo, mas a situação se agrava quando não há diálogo efetivo com o poder Executivo.
Mariana ainda não regulamentou o pagamento desde 2019 e o Ministério da Saúde já anunciou que vai repassar R$1,17 bilhão até dezembro deste ano para garantir o IFA nacionalmente. A medida reforça a pressão para que os municípios regularizem e efetivem o benefício. Os trabalhadores relatam que, até outubro, nenhuma resposta foi dada sobre futuras reuniões com o prefeito. Em novembro, também não houve avanço concreto nas negociações, aumentando a frustração diante do acúmulo de demandas e da ausência de transparência sobre o destino dos recursos.
Além da cobrança pelo IFA, as condições de trabalho também compõem o centro das denúncias. “A gente trabalha sem estrutura e com 15 funcionários em um ambiente de trabalho reduzido”, disse uma agente de saúde que preferiu não ser identificada. Falta de materiais básicos, equipamentos insuficientes e sobrecarga nos roteiros de visitas são apontados como problemas que impactam tanto na saúde dos trabalhadores quanto na qualidade do atendimento à população.
Na primeira semana de dezembro começaram a acontecer mudanças na unidade. Ouvindo as cobranças, a sala dos agentes de saúde do Cabanas passou por uma reforma com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na unidade. As melhorias incluem ajustes estruturais, reorganização do espaço, equipamentos tecnológicos, novos uniformes e adequações que permitam um atendimento mais eficiente à comunidade.
Representantes das ACS e ACE afirmam que seguirão pressionando o Executivo em busca de um diálogo aberto para garantir o pagamento do IFA e conquistar ainda mais melhorias para a classe poder realizar suas funções laborais. Entramos em contato com a prefeitura de Mariana, mas não obtivemos resposta ou qualquer declaração sobre os repasses.