Vítimas de Fundão denunciam cortes de auxílios sem aviso prévio em tempo hábil

Fim de benefícios e insegurança voltam a assombrar famílias que ainda tentam reconstruir a vida quase 11 anos após o desastre da Samarco

Em Mariana e Barra Longa, as duas primeiras cidades mineiras atingidas pelo crime da Vale e BHP (Samarco) em 2015, até hoje famílias sofrem com os efeitos desse desastre minerário, convivendo em seu cotidiano com as perdas materiais, emocionais e sociais. Casas foram destruídas, atividades econômicas interrompidas e muitas pessoas ficaram sem condições de sustento. Agricultores deixaram de produzir, pescadores perderam o acesso ao rio e comerciantes tiveram prejuízos diretos em seus negócios.

Inicialmente, em 2 de Março de 2016, foi concedido o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) - acordo firmado entre as mineradora e os governos Federal e estaduais (MG e ES) - , para atender famílias que perderam renda logo após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana.

Pouco mais de 8 anos depois do TTAC, surge a Repactuação ou Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 25 de Outubro e homologado pelo STF em 6 de Novembro de 2024. Uma de suas medidas foi a extinção da Fundação Renova - empresa que funcionava para gerir e executar a reparação dos danos causados pelo desastre, fossem eles ambientais ou sociais -, e a mudança na  gestão do acordo, que passou a ser de domínio do poder público juntamente com a mineradora Samarco. 

Imagem: reprodução site Samarco. #ParaTodosVerem: Print de tela em branco com o título "AFE e ASE se encerram em março de 2026". O texto abaixo dele informa o fim dos auxílios e traz trechos destacados com marcador lilás e em negrito referentes ao encerramento dos benefícios.

Em março deste ano, a Samarco emitiu, de forma pouco destacada e de difícil localização, no site da empresa, um “informe”, postado quinze dias antes de sua execução, dizendo que o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) seria encerrado ao final do mesmo mês. Fato que causou insegurança e medo em pessoas que leram o anúncio e dependiam do auxílio para reconstruir suas vidas.  Assim, um novo capítulo aprofundou o sentimento de insegurança dessas populações: o fim desses recursos mensais e ainda mudanças nos programas de reparação previstos após a Repactuação, firmada entre Vale e BHP (Samarco), os governos  Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e agora também com a participação direta das instituições de justiça.

Ana Clara Silva, 18 anos, estudante de direito na UFMG e natural de Barra Longa, da comunidade quilombola Volta da Capela, avalia a dimensão do impacto da interrupção do auxílio para sua comunidade. Vítima da barragem de Fundão, e dependente do programa, conta que com o encerramento dos auxílios, convive com medo, insegurança e a crescente sensação de abandono. “Muita gente ainda não conseguiu reconstruir a própria vida. Tem pessoas que continuam esperando casa, esperando indenização, esperando uma resposta”, resume.

Ana Clara Silva Martins denuncia o sofrimento causado às pessoas atingidas que dependiam do AFE para sobreviver. Foto: Jully Cordeiro. #ParaTodosVerem: Jovem mulher parda de óculos e camisa polo branca sentada à mesa, sentada à mesa da sala de sua casa. Ela olha seriamente para cima. Ao fundo, há um quadro com flores amarelas e folhas verdes, além de parte de um sofá marrom. 

Os bastidores da repactuação e os impactos invisíveis

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o problema não está apenas no fim dos pagamentos, mas na maneira como esse processo vem sendo conduzido. Em reunião realizada com pessoas atingidas, no dia 29 de Abril, no Instituto de Ciências Sociais (ICSA) da UFOP, em Mariana, representantes do MAB trataram o novo acordo como “algo que não resolve todos os problemas causados pelo desastre das mineradoras”. 

Letícia Oliveira, da coordenação nacional do MAB, foi uma das organizadoras da atividade e afirmou que o Acordo também trouxe benefícios em alguns aspectos da reparação coletiva: “o avanço nesse campo ocorre por meio do Anexo 6 do Acordo de Repactuação, que prevê o destino de R$ 5 bilhões, ao longo de 20 anos, para projetos coletivos nas áreas atingidas”. Mas criticou as mineradoras por indicarem, no referido documento, que a indenização individual está resolvida, como se tivesse sido paga de forma justa a todos. Muitas famílias, no entanto, denunciam o pouco prazo concedido para compreender as mudanças nos programas de reparação e enfrentar processos burocráticos considerados complexos e pouco acessíveis.

É o que também destaca Ana Clara: “Muitas pessoas não conseguiram entender os documentos e as mudanças impostas porque são processos burocráticos e difíceis de acessar. Nesse cenário, assessorias técnicas independentes passaram a atuar também como espaços de acolhimento, tradução e orientação para as pessoas e comunidades  atingidas.

Para ela, benefícios conquistados estão sendo encerrados antes mesmo de a reparação dos danos causados pela tragédia ter sido efetivamente concluída. A estudante acompanha a atuação do MAB e de grupos de advocacia popular na região e afirma que milhares de pessoas continuam convivendo diariamente com consequências diretas do rompimento.

Ao longo dos anos, os impactos do desastre-crime deixaram de ser percebidos apenas nas marcas físicas deixadas pela lama. O que permanece, segundo os atingidos, é um “desgaste silencioso”, acumulado pela espera, pela burocracia e pela dificuldade de reconstruir a vida interrompida em 05 de novembro de 2015. Tendo ainda famílias vivendo em moradias temporárias, pessoas que não receberam indenizações consideradas adequadas ou sequer foram reconhecidas como atingidas e muitos trabalhadores que jamais conseguiram retomar suas atividades econômicas interrompidas pela contaminação do Rio Doce e das áreas alcançadas pelos rejeitos.

Existe ainda o medo constante da contaminação por metais pesados diante do abandono, pelas empresas responsáveis e instituições públicas, sobre esta questão, e que agravam ainda mais o sofrimento. Além disso, Ana Clara também  lembra que o desastre interrompeu práticas culturais e modos de vida tradicionais ligados ao território, afirmando que ele não destruiu somente pertencimentos materiais, mas também interrompeu toda uma história de cultura e pertencimento pessoal das pessoas. A pesca, o garimpo artesanal, a agricultura familiar e a relação histórica com o Rio Doce foram profundamente afetados.

A estudante também chama a atenção para os impactos sobre comunidades quilombolas. De acordo com ela, lideranças denunciam a ausência de consulta prévia a esses territórios em decisões relacionadas por exemplo à destinação de rejeitos, levados para o parque de exposições da cidade e também para um terreno às margens do rio do Carmo. 

Ainda segundo Ana Clara, essa situação reforça o que é apontado como racismo estrutural - segundo o portal Terra Brasil, o racismo estrutural se caracteriza por estar profundamente enraizado nas estruturas políticas, econômicas e jurídicas da sociedade, de modo que as próprias instituições reproduzem e normalizam a desigualdade e a marginalização racial de forma automática, independentemente da intenção deliberada dos indivíduos. Essa manifestação de racismo estrutural pode ser observada na forma como a Vale tratou as comunidades quilombolas: “aparece quando determinados territórios são tratados como descartáveis. Muitas comunidades quilombolas sequer são incluídas nos espaços de decisão”, afirma.

O medo de não ter onde morar

“O dano não foi só na casa. Foi na vida das pessoas”

Em localidades como os subdistritos marianenses de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e a cidade de Barra Longa, moradores relatam a crescente descrença nos processos conduzidos pela mineradora. Para muitos, a sensação é de que a tragédia continua em suas vidas. Entre estes grupos que enfrentam violências institucionais e dificuldades com o processo de reparação estão os inquilinos que viviam nas áreas atingidas pelo rompimento.

Ernestina Evangelista, 57, e seu esposo, José Geraldo Evangelista, 61, são dependentes do programa de moradia temporária. Moravam de aluguel em Barra Longa, mas tiveram sua casa danificada, por conta dos caminhões e tratores utilizados para retirar os rejeitos da cidade. Por estarem na rota de saída destes veículos, sua residência foi atingida tanto pelos rejeitos, quanto pelo intenso tráfego de caminhões pesados, que causou rachaduras na estrutura, tornando ali um território inabitável.

Dona Ernestina e seu esposo José Geraldo, dependentes do programa de moradia temporária. Foto: Jully Cordeiro. #ParaTodosVerem: Foto em plano médio de um casal sentado à mesa em uma casa simples. À esquerda, uma mulher de regata verde; à direita, um homem de pele retinta com camiseta preta do U2. Ao fundo, uma geladeira branca e um recipiente grande de água mineral.

Eles afirmam que muitas dessas pessoas não são plenamente reconhecidas como atingidas porque os processos de reparação priorizam a propriedade formal dos imóveis. “Eles olham muito para quem é dono da casa, mas esquecem de quem estava lá dentro vivendo aquilo tudo”, relata. Além das perdas materiais, apontam danos emocionais como crises de ansiedade, depressão e adoecimento psicológico.

Andréia Mendes, integrante da comissão de atingidos do Conselho Federal de Participação Social do Novo Acordo do Rio Doce, reforça a fala de Ernestina: “Muitas famílias precisaram abandonar casas às pressas, perderam vínculos comunitários e passaram anos vivendo em moradias temporárias sem qualquer garantia de estabilidade definitiva”. Dona Ernestina conta também que alguns moradores começaram a receber notificações para deixar as casas provisórias, custeadas pelas empresas responsáveis pelo desastre, após acordos firmados diretamente com os proprietários dos imóveis, sem considerar quem morava no local.

Durante a entrevista com Ernestina, em 06 de maio, sua vizinha, Imaculada Conceição, 44, chegou para contar que foi uma das pessoas convocadas pela mineradora para o anúncio de encerramento do benefício, com o prazo de 30 dias para deixar o imóvel. Defendendo que “a Samarco deveria pagar um auxílio” até se estabilizarem economicamente e que

“a indenização é pelos danos que tivemos, é um direito nosso”

ela destaca que, com o curto prazo dado e o reajuste de valores de aluguéis entre 2015 e 2026, o seu medo é de não conseguir uma moradia. 

Na época do desastre-crime, a família de Ernestina, por exemplo, pagava cerca de R$200 reais de aluguel. Em uma pesquisa feita pelo jornal Lampião, o valor atual do aluguel de um imóvel com as mesmas características teria o custo médio de R$1900 por mês.

A ATA apresentada pela Samarco, que Imaculada se recusou a assinar, não prevê a continuidade do auxílio ou qualquer outra solução para estes casos. Além disso, são estabelecidos unilateralmente somente 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à reunião, para a moradora deixar o imóvel. 

Dentro deste mesmo período, o auxílio mudança oferecido pela mineradora Samarco deve ser solicitado com 15 dias de antecedência, determinando indiretamente, portanto, um prazo de 15 dias para encontrar uma nova casa se pretender fazer uso deste auxílio para se mudar. Ernestina destaca o medo de não conseguir uma moradia, com o prazo pequeno e pelo reajuste de valores de aluguéis na última década.

Liminar essa que foi suspensa pelas instituições de justiça, através de uma audiência com a deputada Beatriz Cerqueira na assembleia legislativa. E a Samarco em contato com Ernestina, comunicou a continuação do pagamento dos alugueis da moradia temporária, e sem um  prazo de finalização. “Todos nós precisamos da garantia de um lugar para morar, uma casa ou um reassentamento” , afirma ela.  

Para Imaculada, a falta de garantia de uma moradia ou de um reassentamento definitivo para muitas pessoas e comunidades de Barra Longa, aprofunda ainda mais a sensação de abandono, principalmente entre aqueles que não possuem imóvel próprio e nem renda fixa.

“O dano não foi só na casa. Foi na vida das pessoas."

Vale destacar que este direito havia sido estabelecido pelo TTAC para todas as vítimas da barragem que perderam suas residências, com prioridade para os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, mas sem excluir zonas rurais atingidas. 

Além da insegurança provocada pelo fim dos benefícios, os moradores também relatam medo de assinar documentos sem compreender completamente as consequências dos acordos apresentados pela Vale e BHP (Samarco). O problema apontado pelas comunidades é a dificuldade de compreensão dos documentos das empresas. Muitos atingidos encontram obstáculos para entender termos jurídicos e exigências burocráticas. Nesse cenário, as assessorias técnicas independentes têm desempenhado um papel fundamental na proteção destas pessoas e na luta por garantias e direitos individuais e coletivos. 

Dona Ernestina afirma que os movimentos sociais como o MAB e os advogados das causas locais orientam “fortemente” os atingidos a não participarem sozinhos de reuniões com representantes das mineradoras e também evitarem assinar documentos sem acompanhamento técnico como o realizado pela ATI responsável em Barra Longa. Um dos dos receios é de que esses acordos, caso firmados, sejam utilizados como comprovante de quitação total da causa, com encerramento de benefícios, cortes de auxílio ou até renúncia de direitos futuros.

Ana Clara reiterou que o trabalho de organizações como o MAB e a AEDAS vai além da assistência jurídica. Em meio ao desgaste emocional acumulado ao longo dos anos, as instituições também ajudam a reconstruir vínculos coletivos fragilizados pela tragédia.

Ela cita iniciativas como as “Arpilleras”, projeto coletivo de bordado realizado por mulheres atingidas, que funcionam como espaços de memória, escuta e compartilhamento de dores. Mais do que atividades artesanais, os encontros se transformaram em formas de apoio emocional para pessoas que ainda convivem diariamente com os impactos e violências institucionais do rompimento.

Detalhe de trabalho das Arpilleras. Foto: Acervo Coletivo de Comunicação do MAB. #ParaTodosVerem: três pessoas criam uma arpillera sobre tecido azul e juta. Vemos mãos costurando com linha amarela, bonecos de pano e retalhos coloridos. Ao fundo, novelos de lã, tesoura e uma pasta vermelha. 

Relembre o crime

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão rompeu-se, despejando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre comunidades inteiras. 20 pessoas foram mortas no mesmo dia, sendo 2 crianças e 17 adultos e idosos levados pelo mar de lama, além de um aborto sofrido por uma mãe que conseguiu escapar com vida. Casas desapareceram, comunidades, histórias e identidades foram devastadas. O Rio Doce foi contaminado. As famílias perderam terras, trabalho, memórias e referências construídas ao longo de gerações.

Até hoje, grande parte das pessoas atingidas, direta ou indiretamente, ainda esperam por uma reparação definitiva. Enquanto empresas e instituições tratam a Repactuação como um novo marco para encerrar processos relacionados ao desastre, muitos atingidos afirmam continuar presos a uma rotina de violências e incertezas. A lama secou em muitas áreas. Mas o sentimento de perda permanece vivo entre aqueles que seguem tentando reconstruir a própria vida.

Para aqueles que mais sofreram com o rompimento, o que está em discussão não é apenas o fim de um auxílio financeiro ou o surgimento de outro, como o Programa Indenizatório Definitivo, o PID, e seus R$35 mil para reparar cada pessoa que o assinou pelos intermináveis anos de perdas e sofrimento (leia mais). O que importa para eles é a devida responsabilização das mineradoras, o reconhecimento da dor, da memória e dos direitos de milhares de pessoas que continuam carregando as consequências de um desastre-crime que, para elas, nunca realmente terminou. Além de uma reparação justa e efetiva.