Os desafios da duplicação para moradores das margens da BR-356
- Fernanda França e Maria Clara Bispo
- há 23 horas
- 9 min de leitura
Moradores relatam insegurança e falta de informações divulgadas por órgãos competentes e se apoiam em políticos para possíveis desdobramentos.
As notificações para desapropriação nas áreas urbanas dos bairros Nossa Senhora do Carmo (Pocinho), Jardim Itacolomi e Novo Horizonte, em Ouro Preto, além da Vila São Vicente, em Mariana, continuam sendo entregues à medida que os desdobramentos do Novo Acordo do Rio Doce começam a despontar na região dos Inconfidentes. Isso tem gerado preocupação nas comunidades que vivem às margens da BR-356 e que serão afetadas diretamente por sua duplicação.
Desde 2018, moradores e empresários da região começaram a receber cartas com alertas de que suas instalações estavam localizadas na faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Esses documentos, desde então, visavam à melhoria da rodovia. Porém, as mobilizações em volta desses processos e notificações ficaram congeladas até a assinatura da repactuação. A renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre as mineradoras Vale e BHP (Samarco) junto aos atingidos, em 2024, marcou o início de novas abordagens.
Parte das obras será financiada com aproximadamente dois bilhões de reais retirados da verba do Novo Acordo do Rio Doce (2024), a repactuação, o que viabilizaria a concretização do projeto de duplicação da BR-356 iniciado em 2018. Em janeiro deste ano foi assinada a concessão Rota da Liberdade, convênio para realização das obras. O objetivo do projeto da duplicação é que, com as alterações viárias, a fluidez dos veículos melhore, trazendo mais segurança para os usuários.
A extensão da rodovia é marcada pelo alto índice de acidentes, como comprovado pelas estatísticas lançadas no panorama da Conferência Nacional de Transportes (CNT) de Acidentes Rodoviários, publicado em 2025, que coloca a via na quinta posição, com 6,3%, no ranking de número de acidentes em Minas Gerais.
A fragilidade das obrigações
O relatório da Unidade de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado de Minas Gerais, publicado em março de 2025, indica que é papel da empresa que assumisse a concessão elaborar os projetos para as desapropriações, realizar levantamentos e avaliações dos imóveis afetados, negociar possíveis indenizações aos moradores afetados, além de providenciar a Declaração de Utilidade Pública (DUP) que autoriza legalmente a desapropriação.
Porém, segundo Gabriel Teixeira, 36, empresário e morador há 16 anos do bairro Nossa Senhora do Carmo, a realidade é muito diferente da que está apresentada no papel. Ele conta que, sem segurança jurídica, os próprios moradores que receberam ordem judicial para desocupação possivelmente precisarão demolir suas casas e pagar o valor da ação e das multas provenientes.
Gabriel ainda acredita que, só depois desse processo finalizado, os órgãos responsáveis fariam um levantamento do custo para definir a indenização. “Não podemos apenas ser notificados, sair da nossa residência, ter ela demolida e pagar pela demolição. É isso que está vindo nas sentenças”, afirma Gabriel.
Vicente Cosme, 87 anos, dos quais há mais de 40 como residente no bairro Novo Horizonte, se preocupa com a moradia, pois sua casa está construída dentro do perímetro delimitado pelo DNIT e com ordem judicial de demolição. Ele alega já estar removendo as telhas de sua casa por medo de possível concretização da ordem.
"O nome que eles acharam: ‘Liberdade’. Mas e a liberdade daqueles
que já têm a sua casa nesse trecho?"
É obrigação da empresa concessionária a criação do cronograma e a medição do perímetro para constituição do projeto que delimita as áreas atingidas. Além disso, ela deve comunicar aos moradores das regiões afetadas sobre os futuros desdobramentos da ampliação da via.
Rejane Aparecida, 46, moradora há 21 anos da Vila São Vicente, está atenta ao cumprimento dessas tarefas. “A questão da duplicação é que, nessa audiência pública, nem os responsáveis da SEINFRA [Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias] sabem explicar exatamente quem seria diretamente impactado, porque até hoje o que existe é só um traçado, né?” alerta ela.
Apesar de já terem passado cinco meses da assinatura do contrato da concessão (as empresas privadas que realizaram as alterações na via), as demandas e perguntas continuam sem respostas.
Residentes relatam que, para saberem informações sobre os avanços, têm que buscar em outras fontes além dos órgãos encarregados. João Hernandes, 37, morador e empreendedor da Vila São Vicente, relata que essas companhias responsáveis pela BR-356 não suprem as necessidades comunicacionais. “As explicações sobre a duplicação da via não estão chegando a nós, mesmo sendo os principais a receber essas informações”, reforça.
O que mais preocupa, somado à pouca comunicação, é a falta de entendimento jurídico. Por isso, os atingidos veem o auxílio de vereadores, prefeitos ou assessorias técnicas como parceiros para pensar em alternativas que diminuam os impactos. Raquel Sousa, 46, integrante ativa da Comissão de Moradores da Vila São Vicente, ressalta a importância das mobilizações. "Não é uma pessoa que vai devolver pra gente a tranquilidade, mas é um conjunto de ações que podem transformar a nossa realidade”, completa ela.
Duplicação para quem?
Com base em seu cotidiano como mecânico, serviço essencial oferecido às margens da BR, João Hernandes acredita que os benefícios para os moradores de zonas afetadas são poucos. “Quem vai se beneficiar vai ser a própria causadora do impacto”, acusa o mecânico, apontando o potencial aumento no número de caminhões para escoamento do minério. Isso gera reflexões sobre o uso dos recursos da repactuação em obras que parecem favorecer mais os causadores do rompimento do que as pessoas das regiões prejudicadas. “O trânsito e a intensidade de carretas com maquinários muito grandes aumentou. E a gente não pode justificar que esse aumento é relacionado ao turismo, porque isso não é real”, alerta Raquel.
Manoel Marcos, 62, conhecido como Marquinhos, integrante da Comissão dos Atingidos da Barragem do Fundão (CABF), questiona se é possível encontrar o interesse público nessas ações, especialmente em relação aos que serão mais impactados pelas desapropriações. “É aquela questão de perder o vínculo. É a memória que tá naquele espaço. É coisa que a gente já sofreu, sofre até hoje e não se resolveu”, lamenta Marquinhos ao refletir sobre a separação e quebra das relações criadas entre moradores e sua comunidade.
Outra questão que também conecta as comunidades, além do dinheiro remanescente da repactuação utilizado para a continuidade do projeto da duplicação, são as desapropriações. Os moradores dos distritos Bento Rodrigues e Paracatu foram forçados a deixarem suas regiões de origem, e hoje, apesar de motivações diferentes, o mesmo acontece com os bairros localizados às margens da BR-356.
Marquinhos compreende que ali não é apenas a realocação forçada, como também um prejuízo para as regiões próximas, que terão que se readequar com os novos pedágios, e mais promessas, já que muitos dos projetos da repactuação ainda não saíram do papel. Além de achar irônico a escolha do nome da concessão, já que com ela muitas pessoas perderam suas residências, vínculos comunitários e/ou fonte de renda. "O nome que eles acharam: ‘Liberdade’. Mas e a liberdade daqueles que já têm a sua casa nesse trecho?", ironiza Marquinhos.
Apesar de serem prejudicados com a construção, os moradores da região entendem que a duplicação irá melhorar a qualidade do trânsito, principalmente se considerado o número de acidentes que acontecem na rodovia. Porém, acreditam que a população deveria ser consultada antes, ou informada previamente, sobre as decisões que a impactam diretamente. Alternativas para questões polêmicas, como a situação das moradias, poderiam ter sido pensadas em conjunto durante as diversas audiências públicas que já aconteceram sobre o tema. “Eram informações vagas e um traçado imposto. Não era algo que a gente poderia opinar”, recorda Raquel.
“O fato das casas estarem na faixa de domínio é algo muito sério. Isso exige muito apoio político, entendimento de leis e esforço. Isso é esforço político”
É perceptível a indignação causada pelas intervenções que impactam diretamente no bolso de quem transita pela BR-356. Para Marquinhos, esse sentimento fica mais presente quando ele pensa nos pedágios e radares que serão colocados na rodovia. “Nós, que estamos em Mariana e temos que ir a Belo Horizonte, seja para uma consulta, levando um filho para estudar ou a passeio, pagaremos quatro pedágios, dois para ir e dois para voltar”, destaca ele. Estas barreiras físicas serão impostas não só aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, mas também aos demais moradores das cidades que passarão a pagar para usarem as vias.
Desapropriação X Reintegração de Posse
Juridicamente, as medidas adotadas pelo DNIT são classificadas como reintegração de posse, com base na Lei nº 6.766/1979, que impede construções em faixa de domínio da rodovia. A lei foi criada para combater loteamentos clandestinos e garantir estrutura básica, proporcionando um desenvolvimento ordenado das cidades. Porém, o procedimento vem sendo conduzido, em diversos aspectos, de forma semelhante a uma desapropriação indireta. Os moradores afetados são sujeitos à indenização, conforme previsto em relatórios de parcerias público-privadas responsáveis pela duplicação.
Os casos de Mariana e Ouro Preto apresentam diferenças importantes na origem das ocupações, na situação de titularidade dos imóveis e na atuação do poder público ao longo dos anos. Em Mariana, muitas das residências atualmente ameaçadas foram construídas e regularizadas pelo próprio município ao longo dos anos, seja por meio de programas habitacionais, regularizações urbanas ou ocupações toleradas pelo poder público.
Grande parte das pessoas alugavam seus imóveis da companhia “Mina da Passagem” quando, repentinamente, as residências foram vendidas sem aviso prévio. Na época, para realocar os moradores, a prefeitura construiu moradias na área em que fica a Vila São Vicente. "Foi um conforto para todas as famílias. Eu lembro do dia que meu pai recebeu a chave. Era uma sensação maravilhosa de você saber que tem um lar", relata Raquel.
Sobre as atuais “reintegrações de posse”, os moradores questionam a ausência de assistência jurídica e cobram maior atenção do poder público. Raquel reclama que a responsabilidade jurídica pela situação não deve recair apenas sobre os moradores, já que os imóveis foram construídos e regularizados pela prefeitura. “O fato das casas estarem na faixa de domínio é algo muito sério. Isso exige muito apoio político, entendimento de leis e esforço. Isso é esforço político”, reforça ela.
Já no caso de Ouro Preto, o contexto urbano nas regiões afetadas apresenta características diferentes. Com o crescimento da cidade, bairros como Novo Horizonte e Nossa Senhora do Carmo passaram a se desenvolver nas proximidades da via. Gabriel relata que muitos moradores viviam na região antes mesmo da criação da rodovia, citando casos de famílias que vivem lá há gerações. “Ali é consolidado de moradores antes mesmo da elaboração da BR. Eles relatam que já moravam ali quando o asfalto ainda estava lá no trevo”, afirma ele.
As indenizações podem não compensar todos os prejuízos causados pelas remoções, especialmente em relação aos pequenos empreendedores locais e às famílias que dependem economicamente da permanência na região. Um exemplo é o caso de João Hernandes, proprietário de uma oficina mecânica, às margens da BR-356 próxima a Vila São Vicente, que poderá ser diretamente atingido pelas obras de duplicação. “Não vai ter a mesma proporção do que eu tenho, a mobilidade, o acesso não vai ser o mesmo, então vai trazer uma dificuldade nesses pontos”, diz João.
Diante da crescente visibilidade dos casos relatados por moradores afetados pela duplicação, a comunidade passou a compreender a necessidade de organização coletiva como forma de fortalecimento social e jurídico. Assim, os residentes vêm criando comissões, promovendo mobilizações comunitárias e buscando apoio mútuo para compreender as questões legais envolvidas no processo. Nesse contexto, as audiências públicas passaram a assumir papel relevante, especialmente no âmbito municipal e estadual, como instrumento de debate social e reivindicação de direitos.
Os prefeitos de Mariana e Ouro Preto foram contatados, bem como a assessoria de imprensa da Vale, porém, até o momento da publicação, não se pronunciaram.
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