Descaracterização da Barragem Doutor e remoções prolongadas aumentam a insegurança da população e os riscos socioambientais

O descomissionamento da barragem e as frequentes mudanças nas manchas de inundação, promovidos pela Vale, aumentam os riscos socioambientais e aterrorizam a vida dos moradores de Antônio Pereira, em Ouro Preto.

Barragem Doutor (ao fundo) e obras de descaracterização próximas ao Córrego da Água Suja. Foto: Bruna Souza.  #ParaTodosVerem: Foto em dia nublado. Na imagem, uma paisagem montanhosa, estradas de terra e a barragem de Doutor (Antônio Pereira) em descaracterização ao fundo, cercada por morros e áreas de mata.

Minas Gerais concentra a maior parte das barragens a montante do Brasil. Embora a Lei nº 14.066/2020, popularmente conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, determine a descaracterização dessas estruturas e o fim de suas operações como barragens de rejeito, comunidades inteiras convivem com os impactos gerados durante o próprio processo de descaracterização, além da falta de transparência sobre zonas de risco e fiscalização. Em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, problemas relacionados às obras previstas na lei começaram a emergir em meio a uma comunidade já afetada anteriormente pela atividade mineradora. 

A Barragem Doutor, localizada no distrito ouro-pretano, integra o complexo da Mina de Timbopeba, pertencente à Vale. A barragem é caracterizada pelo método de alteamento a montante, modelo no qual o rejeito é sobreposto a mais quantidade do material, elevando a dimensão da estrutura. Esse é o mesmo método utilizado nas barragens de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que rompeu em 2019, provocando os dois maiores desastres-crime socioambientais da história do país. Os dois casos serviram como estopim para a proibição desta forma de alteamento, regulamentando a lei que proíbe e prevê obras de descaracterização nas estruturas já existentes. 

Mesmo após os crimes socioambientais envolvendo Vale, BHP e Samarco, que devastaram a bacia do Rio Doce e contaminaram o Rio Paraopeba, comunidades do Quadrilátero Ferrífero, como Antônio Pereira, continuam enfrentando novos impactos decorrentes da mineração. Além dos transtornos causados pelo processo de descaracterização das barragens, previsto para reduzir os riscos dessas estruturas, moradores relatam a falta de transparência sobre as zonas de risco e as medidas de segurança.

Outro preocupante índice do estado mineiro no cenário nacional é a presença de algumas das principais barragens a montante ainda em processo de descaracterização, especialmente no Quadrilátero Ferrífero. Dentre elas estão as barragens do Complexo de Germano, em Mariana, Forquilha I, II e III, em Ouro Preto, Sul Superior, em Barão de Cocais, e Barragem B1- Mina do Ipê, em Brumadinho. De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM),  parte dessas obras tem previsão de conclusão apenas para a próxima década. Além disso, a preocupação aumenta por algumas delas permanecerem até hoje classificadas em níveis altos de emergência, como é o caso de Forquilha III, que desde agosto do ano passado é classificada como nível 2, em escala que varia de 1 a 3, de acordo com a classificação de emergência feita pela própria empresa responsável pela mineração.

Os impactos da descaracterização:

Construída ao final da década de 90 e com a descaracterização iniciada em meados de 2020, a Barragem Doutor chega, em alguns pontos de sua extensão, a uma proximidade de 600 metros das casas de Antônio Pereira, como relata um morador que preferiu não se identificar: “A barragem está próxima a uns mil metros da minha casa. Deixa eu te mostrar a vista aqui da janela que você consegue ver ela bem de pertinho…”

Esta proximidade, que pode ser observada de dentro das próprias casas, aumenta as incertezas e o medo da comunidade, que não só escuta sobre a presença da mineradora, como também a vê de suas próprias janelas.Nuvens de poeira, tráfego intenso de máquinas e risco de assoreamento e de contaminação dos recursos hídricos, além do medo instaurado na comunidade, são reflexos reais da presença da Vale e suas obras. Fabrícia Tavares, engenheira ambiental e analista sênior do Instituto Guaicuy, em Antônio Pereira, explica que a comunidade tem sua saúde e qualidade de vida afetadas durante os períodos de seca, especialmente na época de ventos fortes, quando a poeira levantada pelas máquinas operantes na obra circula com mais intensidade.

Além disso, a engenheira ambiental adverte que, “na questão da descaracterização, pode ter  risco de contaminação e assoreamento dos recursos hídricos. Também tem o fluxo intenso de veículos, equipamentos e máquinas nas estradas. Em horário de pico, por exemplo, se tiver alguém passando mal, é complicado chegar rápido no pronto-socorro.” 

Embora Antônio Pereira conte com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), situações que exigem atendimento hospitalar de maior complexidade ainda dependem do deslocamento para outras cidades. O hospital de referência mais próximo é o Hospital Monsenhor Horta, em Mariana, que fica à aproximadamente 17 quilômetros do distrito ouro-pretano. Nesse contexto, o intenso fluxo de caminhões e máquinas nas vias pode representar um obstáculo adicional para pacientes que necessitam de transferência rápida em situações críticas.

Na barragem Doutor, segundo a Vale, a previsão de término da descaracterização é em 2029. O processo só começou em 2020 provocado por intensas mobilizações comunitárias e ações do Instituto Guaicuy, junto ao Ministério Público, diz Ronald Guerra, coordenador geral da Assessoria Técnica do Instituto Guaicuy em Antônio Pereira. Ele conta que essa barragem não era sequer considerada pela Vale como a montante e sim como linha de centro, método no qual o novo aterro é construído em parte sobre o próprio rejeito e em parte sobre uma espécie de parede da barragem,  com o eixo central da estrutura mantendo-se na mesma posição.

A classificação da estrutura como linha de centro fez com que, inicialmente, a barragem não fosse incluída entre aquelas que viriam a passar pela descaracterização. A situação gerou questionamentos entre moradores e movimentos sociais de Antônio Pereira, que passaram a pressionar por mais transparência sobre as características técnicas da barragem, como explica Ronald. “A partir daí houve uma luta muito grande do movimento para que [a mineradora] demonstrasse o seu verdadeiro modo de alteamento. Foi a própria comunidade que começou a fazer esse movimento, acionou o Ministério Público, e a Vale assumiu que ela era, sim, a montante, e teve que fazer o processo de descaracterização”.

O processo de descaracterização é executado a partir das obras de drenagem interna e superficial da barragem, reduzindo a quantidade de água, e, consequentemente, aumentando a estabilidade do reservatório. Também inclui estabilização geotécnica da barragem e reforço estrutural dos diques. Mesmo assim, não há previsão de retirada significativa do material. Segundo informações publicadas pelo Instituto Guaicuy, mais de 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos permanecerão armazenados em Doutor, mesmo após a conclusão das obras. O rompimento de 2019, em Brumadinho, liberou cerca de três a quatro vezes menos quantidade de rejeito do que continuará armazenado na Barragem Doutor. Na prática, mesmo quando a descaracterização for concluída, a população continuará dormindo com medo sabendo que “de seu lado” continua o montante de rejeito. 

Durante as obras, os vertedouros e sistemas de drenagem escoam a água acumulada para a bacia do Córrego Água Suja, que segue até o Rio Gualaxo do Norte e o Rio do Carmo, integrantes da bacia do Rio Doce, impactada pelo rompimento de Fundão, em 2015. Com isso, sedimentos de rejeitos da Barragem Doutor podem ser carreados, através das obras de drenagem para as bacias hidrográficas da região, podendo provocar assoreamento, aumento da turbidez da água e degradação do ecossistema, liberando metais tóxicos em uma região já prejudicada pela atividade minerária.

A legislação determina que a empresa responsável, neste caso a Vale, monitore continuamente as estruturas e os impactos socioambientais. Entretanto, moradores e entidades que acompanham a descaracterização de perto questionam a transparência das informações divulgadas pelas mineradoras, cujas atualizações são publicadas trimestralmente no site Bombas Relógio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este site foi criado para acompanhamento dos processos de descaracterização das barragens a montante no estado. Os estudos ambientais sobre qualidade da água e do ar são realizados pela própria Vale, o que fragiliza sua precisão, já que se trata de agente diretamente interessado no processo.

Placas de rota de fuga e circulação intensa de veículos pesados fazem parte da rotina dos moradores de Antônio Pereira diante das obras na Barragem Doutor. Foto: Bruna Souza. #ParaTodosVerem: Na foto da rua Padre Ângelo, um menino de camiseta amarela olha para o alto enquanto segura uma pipa, próximo a garagem de caminhões e fios elétricos cruzando o céu. Há uma placa azul, escrito: “rota de fuga” presa a um poste.

Entre remoções e inseguranças:

Outro ponto de tensão em Antônio Pereira envolve as Zona de Auto Salvamento (ZAS), áreas que, de acordo com as manchas de inundação do Complexo Timbopeba, seriam diretamente atingidas em caso de rompimento e onde não haveria tempo hábil para a atuação das equipes de resgate. De acordo com o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), da Vale, o tempo para evacuação seria de até 30 minutos dependendo de como o possível rompimento se daria, no entanto, na comunidade, a informação varia de 6 a 15 segundos, números que fazem algumas pessoas dormirem de tênis com medo de precisarem fugir às pressas. Em alguns casos, as ZAS não contemplam todas as casas de uma mesma rua com diferença de declividade muito baixa, deixando vizinhos em situações completamente diferentes.

A mancha de inundação da região contempla três estruturas, as barragens Doutor, Timbopeba e Natividade, e o tempo de chegada do rejeito até as ZAS depende de uma série de variáveis, como a quantidade de água presente no material, a velocidade do escoamento e até mesmo a possibilidade de um efeito em cadeia envolvendo outras barragens. Quanto maior o teor de água e a força do fluxo, mais rápida tende a ser a movimentação da lama. Há anos os critérios utilizados para definir essas manchas de inundação são questionados.

Embora seja executado como uma ação de segurança, o processo de descaracterização tem gerado diversas preocupações. Segundo Ronald Guerra, coordenador geral da Assessoria Técnica do Instituto Guaicuy em Antônio Pereira, entre elas estão a insegurança vivida pela comunidade diante das remoções de famílias e das mudanças graduais das ZAS, além da falta de informações acessíveis sobre as intervenções realizadas na Barragem Doutor. Ele também aponta fragilidades na fiscalização e na participação popular durante os processos de licenciamento ambiental. “Essa transparência pode estar lá no site da Vale, anunciada como muito transparente(...), mas no nosso entendimento ainda é um processo muito frágil”.

Ronald Carvalho Guerra, agricultor e ambientalista, explica os impactos da descaracterização na vida da população. Foto: Bruna Souza. #ParaTodosVerem: Ronald Guerra, em pé. Veste uma camisa azul do Instituto Guaicuy, ao fundo da imagem a obra de descaracterização da Barragem Doutor.

O morador que preferiu não se identificar, relata a dificuldade enfrentada pelas famílias diante das remoções. “Tenho um familiar com mais de 80 anos, vivendo tranquilamente nas suas terras, onde a margem do terreno está na área da mineração. Já tentaram conversar para retirar ele dali, mas ele quer viver lá. Não vai ser dinheiro que compra [seu] terreno. O valor sentimental é bem maior. Ai, como é que  tiram [alguém] do local que viveu por tanto tempo? É um trem meio complicado, né?!” 

Vista da descaracterização a partir de área residencial em Antônio Pereira, onde moradores convivem diariamente com as obras. Foto: Gabriel Nogueira. #ParaTodosVerem: Em primeiro plano, aparecem casas de comunidade, postes, objetos cotidianos. Ao fundo, a estrutura da barragem com estradas de terra e áreas cobertas por concreto e pedras. A imagem mostra contraste entre a área habitada e a obra da barragem na paisagem.  

Somam-se a isso os impactos diretos das obras de descaracterização sobre o cotidiano do distrito, como o intenso fluxo de máquinas e caminhões, o aumento da poeira e dos ruídos e os relatos recorrentes de tremores e rachaduras em imóveis, fatores que ampliam a insegurança dos moradores. Enquanto isso, a atividade minerária segue crescendo, ignorando a existência de comunidades,  aumentando o medo em suas vidas.