Cerimônia restrita sobre ICMS Cultural evidencia exclusão da população em eventos que afetam a cidade

V Encontro das Cidades Históricas, em Mariana, discute pautas que atingem diretamente a população, no entanto, não a incluiu nos debates.

Após liderar ranking de avaliação para o recebimento do ICMS Cultural, Mariana V Encontro de Cidades Históricas e discute futuro do patrimônio e turismo após perda do imposto. Foto: Gisele Santoli. #ParaTodosVerem: Palco de teatro iluminado em Mariana com pessoas recebendo prêmios. Em primeiro plano, a plateia de costas sentada em poltronas vermelhas. 

Ouça na íntegra:

Nos dias 3 e 4 de julho, o Centro Histórico de Mariana recebeu autoridades, pesquisadores e representantes da maioria dos 47 municípios associados ao V Encontro Estadual da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, para discutir a perda gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Cultural, programada para acabar 2032, mudança que virá junta com a reforma tributária. Apesar da relevância do tema, o evento não contou com a participação ativa da população marianense.

Programação fechada ignora reflexos no comércio local

Mariana conta com um calendário de 56 eventos anuais nas 52 semanas do ano. Quando avisados, os comércios se preparam para receber um alto número de pessoas. Apesar de reunir gestores públicos de cidades históricas de Minas Gerais durante dois dias, o V Encontro Estadual da Associação das Cidades Históricas teve impacto limitado para boa parte do comércio instalado no Centro Histórico de Mariana.

Durante o encontro, a doutora em Turismo e coordenadora de extensão das Faculdades Senac, Cristina Lopes, defendeu, na roda de conversa “Saberes ancestrais e os quintais produtivos: cultura alimentar da agricultura familiar”, que a gastronomia, o artesanato e os saberes ancestrais precisam ser incorporados às estratégias de turismo para fortalecer a economia local. Segundo ela, o visitante busca experiências ligadas à identidade dos lugares, o que cria oportunidades para restaurantes, produtores e artesãos.

“Os turistas vêm aqui para comer, para tomar um vinho. A comida está intrinsecamente relacionada àquela visitação. Quando as práticas de turismo valorizam esses saberes ancestrais, que são a origem alimentar de um lugar, há uma grande possibilidade de continuidade desses saberes e da preservação dessa cultura”, acrescenta Cristina Lopes.

O coquetel fechado ficou com o papel de mostrar a cultura local aos executivos, serviu frios, macarrão e música ao vivo. Foto: Gisele Santoli. #ParaTodosVerem: Uma pessoa serve macarrão em um prato com uma concha sobre a panela de um buffet.

Na prática, porém, comerciantes entrevistados afirmam que essa aproximação não aconteceu durante o evento realizado em Mariana, já que não foram informados previamente do Encontro. 

A proprietária do Mineira Empório Café, Jana Gabriela de Oliveira Miller, 40, conta que só soube da realização quando os participantes já estavam na cidade. Para ela, a ausência de comunicação impede que os estabelecimentos se preparem para receber um possível aumento na demanda.

“A gente já recebeu muito mais pessoas. Esse evento não fez nada por aqui não”, afirmou uma funcionária do Mineira Empório Café. Foto: Joyce Campolina. #ParaTodosVerem: Fachada de um casarão histórico com portal vermelho aberto, janelas amarelas e placa redonda de madeira escrita "Mineira" pendurada à direita. 

 "Então não fez diferença porque nós nem sabíamos. Se a cafeteria enche e eu não tenho produto porque não me preparei, eu não consigo atender direito. Tem que haver uma divulgação junto ao comércio para a gente se organizar", disparou a empresária. 

Na sorveteria Trilhas da Amazônia, a percepção foi semelhante. A funcionária Keyla Carolina, 40,  afirma que, apesar da estrutura montada na Praça Gomes Freire, o evento praticamente não refletiu nas vendas. "Aqui não entrou ninguém do evento. Foi um fim de semana normal. Acho que faltou divulgação, porque quase ninguém da cidade sabia que estava acontecendo e não deu pra divulgar nada".

Keyla afirma que durante os eventos oficiais não há aumento da clientela, já que muitas das vezes a montagem ocorre em frente ao estabelecimento, tampando a fachada do comércio. Foto: Joyce Campolina/Agência Primaz. #ParaTodosVerem: Fachada de um casarão histórico branco onde funciona um restaurante. À frente, há mesas e cadeiras na calçada e algumas pessoas caminham pela rua ao fundo.

Durante a programação, a presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Teresa Lemos, ressaltou que o desenvolvimento do setor depende da atuação conjunta de moradores, comerciantes, empresários e representantes da rede hoteleira e gastronômica nos conselhos municipais. "A cidade é de vocês", afirmou, ao defender que a população participe das decisões sobre o perfil de turista que o município pretende atrair. 

Segundo ela, a promoção de um destino turístico exige planejamento e responsabilidade, já que escolhas equivocadas podem gerar impactos difíceis de reverter. Apesar do apelo, não havia comerciantes ou empresários locais acompanhando o debate.

A falta de inclusão também foi sentida pelos moradores que passavam pelo Jardim durante os dois dias de Encontro.  Érica Ferreira, marianense de 30 anos, estava na Praça Gomes Freire no sábado e afirmou “não saber do evento”. “Falha um pouco na divulgação mesmo, teria que ser mais divulgado. Até porque é de meu interesse, são eventos muito significativos”, afirmou a moradora. 

A programação, descrita pelo Secretário de Cultura, Patrimônio, Turismo e Lazer de Mariana, Eduardo Batista, como “fechada aos convidados”, pretendia mostrar a cidade para os representantes municipais. O objetivo do Encontro, segundo Silvana Terenzi, 63, editora da Luca Cultura que lançou o livro distribuído “Minas em Festa”, foi bem sucedido. Ela afirma ter tido ”uma experiência meio mágica ao percorrer Mariana, entrar dentro da casa, sair aqui dentro da igreja, ouvir música, o trajeto, uma coisa assim que me envolveu muito, me emocionou muito e eu acho que isso é a cara de Minas Gerais.”

Gravado pela TV Poços, da cidade de Poços de Caldas, e outras assessorias de municípios visitantes, a apresentação seguiu aos sons de drones e diversas câmeras profissionais, ainda sem a população presente. Foto: Gisele Santoli. #PraTodosVerem: À noite, pessoas vestidas de branco com capuz seguram velas diante de uma noiva iluminada por uma luz azul em frente a um muro sob luz amarela. 

O trajeto, mencionado por Silvana Terenzi, guiou os convidados à uma passagem que ligava o Centro de Atendimento ao Turista à Praça Minas Gerais, sem contato direto com a população marianense. O cronograma do evento previu ainda uma apresentação do Órgão Arp Shingter na Catedral da Sé, às 18:30, exclusivo aos credenciados, modificando o ritual dos fiéis já acostumados à missa semanal de sexta-feira, que ocorre no mesmo horário.

Credenciados e convidados do evento receberam uma apresentação exclusiva do órgão Arp Schnitger, que foi restaurado com dinheiro público. Foto: Gisele Santoli. #PraTodosVerem: Vista traseira de uma pessoa com blusa clara tocando um antigo órgão de tubos com painéis pintados. 

Atividades abertas ficaram para depois do encerramento

No sábado, a programação aberta à população incluiu ateliê de artistas, roda de capoeira do grupo Cordão de Ouro, apresentação do Coral Canarinhos de Itabirito e concerto da Sociedade Musical São Sebastião, de Passagem de Mariana. Entretanto. Todas elas começaram somente após o encerramento oficial do encontro, marcado para o meio-dia, quando as autoridades não estavam mais presentes. 

O grupo Cordão de Ouro se apresentava enquanto os convidados do evento almoçavam a convite da produção do Encontro em outro local. Foto: Joyce Campolina. #ParaTodosVerem: Dois meninos jogando capoeira na rua vestindo camisetas brancas. Ao fundo, pessoas observam em frente a casarões históricos borrados. 

Entre os artistas que participaram da programação estava a pintora Regina Célia Moreira da Cunha, que expôs suas obras durante o Ateliê Aberto. Embora tenha elogiado a iniciativa, a sua expectativa para o evento era baixa. "Olha eu não tinha muita expectativa porque a gente mais ou menos sabe que não tem muito movimento e eu não sei o porquê”, afirmou a artista.

Célia, que reside em Mariana há mais de 25 anos, conta que esses eventos normalmente são muito bem planejados, mas sente falta da divulgação e participação da população. 

“Ontem teve um cortejo lindo, teve o concerto na catedral, dona Hebe, a procissão das almas…Tá acontecendo de uma forma bonita, mas acho realmente que falta divulgação, muito pouca gente participando e é uma pena”, ponderou. 

O Ateliê Aberto aconteceu durante as apresentações do Coral Canarinho, do grupo Cordão de Ouro e da Sociedade Musical São Sebastião. Foto: Joyce Campolina. #ParaTodosVerem: Diversas peças de cerâmica artesanal sobre uma mesa, incluindo tigelas pintadas, copos e uma pequena imagem religiosa dentro de um oratório. 

A diferença entre a programação dos representantes municipais e pesquisadores e o que era aberto à população também ficou evidente na participação dos artistas. Enquanto o fotógrafo Ricardo Costa, de Poços de Caldas, cidade que não fazia parte do Encontro, integrou a programação do congresso com uma palestra e uma exposição sobre cidades históricas, artistas da região ficaram concentrados no Ateliê Aberto, realizado apenas no período da tarde, também após o encerramento oficial do encontro.

O fotógrafo Ricardo Costa recebia chuva de elogios durante a entrada e a saída dos convidados no CineTeatro de Mariana. - Foto: Joyce Campolina. #ParaTodosVerem: Exposição de fotografias emolduradas sobre cavaletes de madeira dentro de uma sala antiga. As imagens mostram igrejas e estátuas históricas.

Empresários cobram integração com o comércio local

Dias após o encerramento do V Encontro Estadual da Associação das Cidades Históricas, as críticas à forma como os eventos são planejados voltaram à pauta durante uma reunião da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM), marcada para o último dia 8.

Empresários defenderam maior participação do comércio e dos artistas locais na organização das programações, além de uma divulgação antecipada que permita aos estabelecimentos se prepararem e à população participar das atividades. "O que adianta fechar a rua e a população não saber que vai ter evento? Se ela não sabe, não vai chegar", afirmou o empresário Artur Moreira Malta.

Durante a reunião, também foram feitas críticas à presença de vendedores de outras cidades em eventos promovidos no município. Para o empresário Luciano Lage, quando os espaços são ocupados por expositores externos, perde-se uma oportunidade de fortalecer a economia local.

"Você paga o alvará o ano inteiro, não vende bosta nenhuma de segunda a sexta... aí, quando tem um evento, que é a época de ganhar dinheiro, traz gente de fora.", Luciano Lage, empresário

Quem está incluído

Ao mesmo tempo, a concentração das atividades no Centro levanta outra questão: até que ponto os moradores dos bairros mais afastados participam desses eventos? Em bairros como Rosário, Cabanas e Santo Antônio, por exemplo, a distância, o transporte e a própria divulgação podem influenciar a participação da população. 

“Eu acho que deveria ter mais eventos em outros bairros também. Acho interessante esse trabalho que vem sendo feito lá nas Cabanas com a associação Cidade Alta e acho que deveria acontecer também em outros, como na Colina, que é um bairro grande.” afirma Érica Ferreira, moradora do centro de Mariana. 

“Aqui eu sei que não tem lugar para estacionar não. A maioria dos eventos acontecem aqui mesmo”, afirmou a empresária Jana Miller sobre o centro de Mariana. Foto: Joyce Campolina. #ParaTodosVerem: Rua de paralelepípedos ladeada por carros estacionados e casarões coloniais históricos que sobem a ladeira sob um céu azul com nuvens. 

A concentração da programação cultural no Centro Histórico também é alvo de críticas de agentes culturais que atuam nos bairros de Mariana. No Santo Antônio, conhecido como Prainha, o Projeto Alferes oferece, há 15 anos, oficinas de cultura, esporte e educação para crianças e adolescentes, mas enfrenta dificuldades para conquistar visibilidade e apoio fora da comunidade.

Fundada em 2010 pelo militar aposentado Vanderley Lúcio, 59, a iniciativa surgiu para ampliar o acesso à cultura em uma região historicamente afastada do circuito dos grandes eventos do município. Para ele, a centralização das atividades reforça estigmas sobre o bairro e impede que sua relevância histórica seja reconhecida.

Segundo Vanderley, a Prainha reúne marcos importantes da formação de Mariana, como a atividade mineradora, a primeira capela e a primeira Câmara Municipal. Ainda assim, a comunidade permanece mais associada à violência do que ao patrimônio que preserva.

 "Mariana nasceu aqui. Pela história que tem, o bairro deveria ser valorizado por toda a população, mas acontece justamente o contrário. Existe um olhar de que aqui é um lugar perigoso. Não é. O Santo Antônio tem muitos valores humanos e históricos que precisam ser mostrados."

Vanderley Lúcio, presidente do Projeto Alferes

Por mais de uma década, o Projeto Alferes foi responsável por construir um espaço onde cultura, afeto e acolhimento encontraram mais de 200 crianças. Foto: Júlia Quedevez. #ParaTodosVerem: Homem de óculos e camisa verde apoia a mão em um portão, em uma parede com grafites coloridos, ao lado de uma van branca.

À frente da Associação Alferes desde 2014, ele afirma que o preconceito também dificulta a obtenção de parcerias para o projeto. Segundo Vanderley, levar eventos culturais aos bairros contribuiria para aproximar a população desses espaços e romper estigmas históricos. "Já tive recusa de apoio por estar instalado no Santo Antônio. Precisamos levar eventos para a comunidade e aproveitar os próprios valores que existem aqui. É assim que as pessoas passam a conhecer a realidade do bairro e deixam de enxergá-lo pelos estigmas", ponderou o idealizador do projeto.

A avaliação é compartilhada pelo rapper Renatin, nascido e criado na Prainha. Para o artista, a concentração dos investimentos culturais no Centro Histórico reproduz uma lógica política e econômica que privilegia poucos grupos e dificulta a circulação de recursos pelas comunidades.

Segundo ele, os bairros raramente recebem eventos organizados pelo poder público. Quando há programação cultural, normalmente ela é promovida pelos próprios moradores, como feiras e festas comunitárias. “Quase não tem evento para a comunidade. Quando tem, geralmente é organizado pelos próprios moradores.” E completa afirmando que com o cachê utilizado para artistas de fora, “daria para fazer vários eventos nos bairros e contratar diversos artistas locais."

Renatin também questiona a distribuição dos recursos destinados à preservação cultural. Ele defende que, embora Mariana seja referência em manifestações tradicionais, como o congado, a capoeira e as bandas centenárias, muitos grupos culturais seguem sem acesso efetivo às políticas públicas. "A maior contradição é justamente o ICMS Cultural e no fim, a política cultural não chega a todos", disparou o rapper. O Encontro Estadual da Associação das Cidades Históricas terminou no dia 4 de julho, mas as discussões levantadas por ele permanecem. Para além dos debates sobre patrimônio e reforma tributária, o evento evidenciou uma questão presente em boa parte da agenda cultural e institucional de Mariana: como aproximar essas iniciativas da população e fazer com que seus impactos alcancem não apenas os visitantes, mas também quem vive, trabalha e movimenta a cidade durante o ano todo.