PID: Entre a reparação e a renúncia, programa é prorrogado

As Ordens dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e do Espírito Santo promoveram um recurso oficial para que o Programa Indenizatório Definitivo tivesse seu período de adesão prorrogado até dia 4 de julho.

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O recurso movido pelas OABs de Minas Gerais e do Espírito Santo, foi feito na sexta-feira, 23 de maio, pela vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula. | Foto gerada por inteligência artificial 

O PID é um programa que estava previsto no novo acordo da repactuação de Mariana, que foi homologado pelo STF no dia 06 de novembro de 2024. O recurso movido pelas OABs foi motivado por conta de dificuldades enfrentadas por quem tentou aderir ao serviço, como a falta de critérios claros, erros de análise e barreiras no uso dos canais digitais. Sua prorrogação levanta questões relacionadas à efetividade do programa e como ele é visto pelas pessoas atingidas.

O Jornal Lampião apurou as motivações para o pedido de prorrogação e conversou com pessoas que sofreram o impacto do rompimento da Barragem de Fundão.