O direito à rua e ao carnaval na infância

47º edição

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe crianças no carnaval. Na cidade de Mariana, os quatro dias de folia são para todas as idades. 

Clarisse, dois anos, se diverte no carnaval de Mariana. Sua mãe, Bárbara, acredita que a festividade é também para crianças, e destaca que basta levá-las a lugares apropriados | Foto: Carmen Maria Crispim

No dia 03 de fevereiro de 2026, a poucos dias do Carnaval, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 11/2025, que pretende proibir a presença de crianças e em eventos culturais, carnavalescos, LGBTQIAPN+ e demais festividades que apresentem, segundo o seu próprio texto,  “exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade”. O resultado da votação gerou repercussão na capital mineira, vereadores e organizadores de bloquinhos infantis se pronunciaram na mídia demonstrando preocupação em relação à aprovação definitiva da proposta. 

O projeto é inconstitucional, cerceia direitos infantis previstos no artigo 227 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o acesso à cultura, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Viola também outros direitos constitucionais referentes à locomoção no território nacional, que diz respeito ao ir, vir e permanecer em espaços públicos. E ainda atribui ao município o papel de estabelecer a classificação indicativa etária (por idade), algo que, de acordo com a Constituição brasileira, é função exclusiva da União. 

Já em Mariana, primeira cidade de Minas Gerais, o direito das crianças e adolescentes à rua e às festividades carnavalescas foi reafirmado pelo prefeito, Juliano Duarte (PSD), que declarou, em sua página pessoal no Facebook, que o carnaval da cidade é para toda a família. A partir dessas questões, ouvimos crianças, mães e especialistas para entender as opiniões sobre o carnaval em Mariana e sobre a proibição de crianças na folia belo-horizontina.  

Existem formas seguras para as crianças e adolescentes aproveitarem com segurança a folia, inclusive a Prefeitura de Mariana divulgou algumas dicas: 

• Criança não fica desacompanhada;

• Orientar crianças sobre limites e respeito; 

• Conversar para que elas não aceitem comidas, bebidas, toques físicos ou presentes de desconhecidos;

• Denunciar em caso de violência. Denuncie pelo Disque 100, conselho tutelar ou entre em contato com a Polícia Militar e/ou Polícia Civil. 

Para conferir mais dicas, acesse o Instagram da prefeitura.