Educação inclusiva e os desafios do novo Decreto Federal

47º edição

Mudança recente na legislação brasileira reacende o debate sobre inclusão de pessoas com deficiência nas escolas de Ouro Preto

Maca usada para troca de fraldas no banheiro acessível da Escola Estadual de Ouro Preto onde, atualmente, são atendidos oito alunos com laudo médico que precisam de atendimento educacional especializado | Foto: Luiza Fernandes

3 de dezembro foi o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992. Não por acaso o recente Decreto Federal nº 12.686, de outubro deste ano, foi retificado, pelo de nº 12.773, e publicado justamente no mês que marca simbolicamente a luta por direitos desse público. Para entendermos melhor como começa a ser feita a implementação da  Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, procuramos conhecer as realidades de alguns casos dessa inclusão educacional em Ouro Preto. 

As pedagogas com quem conversamos afirmaram que não souberam do decreto por uma orientação oficial, mas sim por conta própria em redes sociais e conversas de corredor.  E nas escolas que visitamos para a produção desse podcast, a sensação é de que o novo regulamento  existe, é conhecido, mas possui desafios importantes para se tornar viável e se fazer  presente na prática educativa diária das instituições municipais e estaduais. Joelma Xavier, pedagoga da Escola Estadual de Ouro Preto descreve esse momento como um período de entendimento interno. Segundo ela, apesar de a equipe já ter compreendido a mudança no papel e do contexto, o cotidiano escolar ainda não acompanhou a legislação.

A percepção de Joelma revela um padrão: as políticas de inclusão dependem de algo mais lento do que apenas a publicação do decreto. Dependem também da qualidade da formação e do tempo de trabalho dos professores. Isso aparece também com força no depoimento de Rosilane Oliveira, pedagoga da Escola Municipal Padre Carmélio. Para ela, o problema não está no conceito, mas na execução. Essa distância cria uma espécie de “inclusão improvisada”, que acaba se apoiando na boa vontade dos profissionais mais do que em uma estrutura funcional efetiva.

Ao conversar com Jean Peter, coordenador pedagógico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Preto, uma outra camada desse debate aparece: a exclusão social. Para Jean, a adolescência, principalmente, é uma fase marcada por comparação e pertencimento. A inclusão, portanto, sofre um abalo que não pode ser resolvido somente com profissionais de apoio. 

Nas falas dos estudantes, essa dinâmica é nitidamente  nitidamente comprovada. Lara de Oliveira, aluna de dezesseis anos da Escola Estadual de Ouro Preto, com Síndrome de Down, fala sobre os momentos em que é deixada de lado pelos colegas, mesmo gostando das atividades e do ambiente escolar. E Ycaro Flores, aluno de catorze anos da Escola Municipal, com autismo, conta o que falta para ele: “Queria que os meninos me elogiassem e me chamassem [para brincar, fazer atividades]”. A exclusão, portanto, não depende somente da estrutura escolar. Ela nasce também do convívio. Nesse ponto, as políticas públicas encontram mais uma barreira.

Enquanto as escolas regulares tentam se adaptar ao novo decreto, a APAE funciona com uma lógica diferente. O que a diferencia, além da infraestrutura adequada, é o conjunto de profissionais especializados que trabalham no mesmo espaço que professores. Para Mara Guimarães, diretora da APAE, fica claro que a instituição não se organiza a partir de um currículo, mas sim do estudante. Em relação às duas escolas públicas visitadas, ambas possuem certa acessibilidade na infraestrutura. A Escola Estadual de Ouro Preto tem banheiro adaptado para pessoas que usam cadeira de rodas, inclusive com uma maca (com bastante desgastes) para auxiliar na troca de fraldas, portas largas, rampas e piso tátil. Já na Escola Municipal Padre Carmélio, a principal questão é a dificuldade em acessar o segundo andar, pois isso só é possível por uma rampa na parte externa, já que o elevador existente não funciona. Mas apesar disso, possui também banheiro com adaptação para aqueles que usam cadeira de rodas e portas largas.

Essa diferença fica ainda mais evidente na fala de Gislene Oliveira, professora que transita entre a rede pública e a APAE. Ela reconhece que a inclusão em escolas regulares depende de profissionais sensíveis, atentos e receptivos. Isso faz com que esse direito à inclusão seja desigual, variando conforme o lugar onde o aluno estuda. 

A partir das entrevistas, entende-se que o decreto representa um avanço no que propõe, mas a sua implementação evidencia, por outro lado,  um grande volume de questões que ainda precisam ser melhoradas. A legislação mostra a direção, mas as mudanças, até o momento, existem mais como expectativa do que prática, e as vivências dos estudantes confirmam essa contradição. 

Nesse podcast, reunimos os relatos de quem vive a educação inclusiva no dia a dia. Ouça o episódio completo e entenda o impacto real das políticas de inclusão no município: