Retificação de documentos de pessoas trans avança em Mariana
- Isabele Galvão e Paulo Henrique Sales
- há 14 horas
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47º edição
“Nós estamos falando de cidadania básica, uma pessoa poder ser reconhecida de acordo com a sua identidade de gênero.”
Seis pessoas trans receberam suas certidões de nascimento retificadas, no dia 30 de janeiro, durante o CEJUSC TRANS FORMA, no Fórum de Mariana. A cerimônia marcou a entrega simbólica dos primeiros documentos emitidos por meio do serviço gratuito disponibilizado pelo município, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura de Mariana.
Yza Fidelis, estudante de Pedagogia de 24 anos, foi uma das contempladas na cerimônia. Ela reforça a importância do novo documento para ter sua identidade respeitada. Natural de Ribeirão das Neves, Yza se mudou para Mariana em 2024 e, por diversas vezes, passou por situações de desrespeito, como quando precisou de atendimento médico na UPA e solicitou por ser atendida pelo nome social, pedido que foi ignorado pela recepcionista. O constrangimento fez com que ela evitasse procurar ajuda médica na cidade. Hoje, com os documentos retificados, Yza se sente mais segura em frequentar determinados espaços. “Eu me sinto com mais liberdade, porque por mais que seja só um papel, as pessoas têm a obrigação de respeitar o que eu sou e quem eu sou. Eu me sinto mais segura de sair para procurar um emprego, para ir até o hospital quando estou me sentindo mal, para fazer qualquer coisa”
Em julho de 2025, mês do orgulho LGBTQIAPN+, Mariana realizou o primeiro mutirão de retificação de documentos por meio do Departamento de Promoção à Diversidade, que ofereceu apoio jurídico. Na ação cerca de 20 pessoas se inscreveram e trouxeram questionamentos e dificuldades sobre o processo de retificação no município “Nós identificamos que essa era uma grande demanda no município, porque a retificação de nome era feita diretamente no cartório e muitas vezes as pessoas não conseguiam acessar esse direito, porque era negado a gratuidade ou, de alguma forma, isso era cerceado’’ explica Liana Paula, chefe do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero.
A retificação de documentos para pessoas trans é garantida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4275) desde março de 2018 graças a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantem a mudança de sexo nos documentos legais sem a necessidade de cirurgia de redeseginação sexual, laudo médico ou autorização judicial. A lei ainda garante que o procedimento pode ser feito em cartório de registro civil de maneira administrativa e simples, porém, segundo Yza, que já havia tentado dar início a mudança de documentos de maneira independente em 2023, o processo foi burocrático e custou aproximadamente R$1.500 . Em Minas Gerais, a gratuidade é garantida para toda a população desde 2024.
O acompanhamento durante o processo de retificação se tornou um serviço permanente em Mariana e é oferecido pelo Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero, que faz parte da Secretaria de Assistência Social. Junto com o serviço de assistência judiciária, que oferece orientação e suporte legal de advogados públicos, o Departamento acompanha todo o processo burocrático até a entrega dos novos documentos, além de prestar apoio social durante e depois da retificação, como o acolhimento feito pela equipe psicossocial que oferece acesso a psicólogos, atendimento com assistente social para o direcionamento a benefícios socioassistenciais, além do atendimento para as famílias de quem passa pela retificação. O Departamento também quando a violação de algum direito garantido por lei é apontado por quem está sendo acompanhado. “Sabemos que uma demanda da comunidade LGBTQIAPN+, é não ser aceito dentro do seu próprio núcleo familiar. E além do serviço de acolhimento, nós também fazemos algumas oficinas como passeios junto com esse grupo de acolhimento”, diz Saulo Camilo, coordenador do Departamento de Direitos Humanos.
Liana, que faz parte da Linha de Cuidado em Saúde das Pessoas LGBTQIAPN+, comitê ligado à Secretaria de Saúde, é responsável por acompanhar os Grupos de Acolhimento voltados à inclusão e apoio da comunidade. O comitê também oferece serviços como acesso a hormônios e cuidados com a saúde física e mental para a população acolhida.
O Departamento de Promoção à Diversidade foi criado em janeiro de 2025. Yza conta como o serviço oferecido pelo departamento foi importante nesse processo. “Quando você tem pessoas que realmente estão dispostas a te ajudar, em um processo que é difícil, as coisas fluem mais fácil. Quando eu vi a facilidade e a rapidez eu fiquei muito surpresa, é uma felicidade muito grande, porque é como se eu estivesse conseguindo me reafirmar, sabe? Dá um sentimento de acolhimento”, relata.
De 2018 a 2024, mais de 18 mil pessoas passaram pela retificação de nomes no Brasil, segundo o Portal da Transparência do Registro Civil. Em 2025, os cartórios registraram em média 15 pedidos diários de mudança de gênero, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Em Mariana, 11 pessoas já concluíram a mudança e mais 23 estão passando pelo processo. A marianense Cherry Oliveira Pereira Miranda, de 18 anos, é uma dessas pessoas e aguarda ansiosamente por sua nova documentação. “É algo que eu queria há muito tempo. É como se eu estivesse colocando alguém que sempre esteve dentro de mim, mas que agora vai nascer oficialmente, no mundo. É como se eu tivesse me recolocando no mundo e deixando tudo para trás, e isso é mágico para mim”, conta Cherry.
Para dar início a retificação dos documentos são necessários os seguintes documentos:
Certidão de nascimento atualizada
Certidão de casamento atualizada (se houver)
RG e CPF
Título de eleitor
Comprovante de endereço
Passaporte (se possuir)
Pessoas de outros municípios e estados também podem solicitar a mudança de documentação. Mais informações podem ser consultadas diretamente na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Primeiro de Janeiro, n°210 - Vila Maquiné. Ou entrando em contato através do e-mail direitos.humanos@mariana.mg.gov.br, informando o nome completo, dias e horários disponíveis para atendimento.
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