Justiça suspende cláusulas abusivas em contratos de pessoas atingidas pela barragem de Fundão

46ª edição

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A Justiça brasileira suspendeu cláusulas contratuais que impunham cobranças indevidas, afetando milhares de vítimas do desastre de Mariana.

O processo de Londres contra a empresa BHP segue em andamento e parte para uma nova fase até o final do ano. | Foto: Maria Gimenez

A Justiça Federal suspendeu, em 18 de julho de 2025, cláusulas contratuais consideradas abusivas nos acordos firmados entre vítimas do desastre-crime de Mariana (MG) e o escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead, responsável por representar os atingidos em ações internacionais contra a mineradora BHP, uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. 

A juíza Fernanda Martinez Silva Schorr, responsável pelo caso, suspendeu, em caráter liminar, cláusulas contratuais consideradas abusivas, que colocam os atingidos em desvantagem excessiva. Segundo a magistrada, a maioria dos atingidos encontra-se em condição de hipervulnerabilidade, com baixa escolaridade, dificuldades econômicas e pouco ou nenhum acesso a informações jurídicas, o que compromete sua capacidade de compreender plenamente os termos dos contratos.

Diante dessas cláusulas abusivas, há o risco de que os atingidos percam parte significativa das indenizações conquistadas, mesmo aquelas obtidas sem qualquer contribuição do escritório. Além disso, a falta de transparência do escritório tem dificultado a avaliação completa das obrigações e limitações impostas.

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