Selo “Abrace a Diversidade” é aprovado em meio a ausência de políticas públicas para comunidade LGBTQIAPN+
- Lívia Franco e Pedro Vitor Silva
- 21 de jul.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 12 horas
46ª edição
Ouça o resumo da notícia na íntegra:
O selo busca trazer inclusão e diversidade no mercado de trabalho marianense.
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, no dia 30 de junho, o projeto de lei que cria o selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero, denominado ,“Abrace a Diversidade”. De autoria do prefeito Juliano Duarte (PSD), o projeto prevê que as empresas de Mariana terão direito ao selo caso contratem pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, com atenção especial a pessoas transgêneras, transsexuais, travestis e intersexo. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Município, o selo terá validade de um ano e poderá ser renovado caso o estabelecimento cumpra as exigências de inclusão e apoio aos servidores da comunidade.
O projeto de lei sancionado pelo executivo não apresenta nenhuma isenção fiscal ou incentivo para as empresas que aderirem à iniciativa. Raisa Campos, integrante do coletivo marianense Mães da (R)esistência, que luta por políticas públicas e conscientização dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, afirma que, além do selo, “as empresas precisam de um incentivo fiscal, capacitação dos profissionais e dos funcionários e de recursos humanos, para saber como receber essas pessoas sem preconceito”.
Lucas (nome fictício), de 17 anos, é um homem trans que está inserido no mercado de trabalho em Mariana e afirma ter sido vítima de transfobia em ambientes profissionais na cidade. “No meu segundo emprego, saí por conta de transfobia, mas no meu emprego atual eu sou bem recebido pelas pessoas que trabalham comigo”, conta Lucas.
A partir da aprovação do selo “Abrace a Diversidade”, Lucas entende que a iniciativa é boa, mas que também é uma forma de marketing para as empresas. “Eles vão atrair as pessoas, mas a empresa vai contratar quem quiser, porque tem empresa que às vezes acaba não contratando por olhar para a gente e achar que somos incompetentes”, afirma.
A lei municipal Nº 3.853, de 25 de março de 2025, assegura que empresas terceirizadas com mais de cem funcionários e que tenham convênios com o poder público devem destinar 3% das vagas para pessoas travestis e transexuais, de acordo com a Política Nacional de Renda para a População Trans, de 2021.
Em entrevista, o Secretário de Assistência Social de Mariana, Juliano Magno Barbosa, afirmou que 209 pessoas responderam ao formulário de mapeamento de pessoas LGBTQIAPN+ disponibilizado pela Prefeitura, e que a partir dos dados pessoais coletados será possível organizar políticas voltadas para o trabalho e um debate local com o Conselho de Diversidade e Inclusão. Ainda segundo o secretário, as empresas interessadas em obter o selo, deverão se manifestar por meio de um edital que ainda será disponibilizado. O selo poderá ser utilizado em ações e iniciativas desenvolvidas pela empresa.
A comunidade LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e organizações da sociedade civil, vêm coletando dados sobre pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. Os poucos dados existentes são recentes e muitas vezes feitos por entidades que atuam em defesa dos direitos da comunidade e dos Direitos Humanos, como o 8º dossiê: Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais no Brasil, elaborado pela Associação Nacional Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2024. Segundo o dossiê, o Brasil segue, pelo 16º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo.
No âmbito do trabalho, os resultados identificados pela Instituição To.gather, que atua no ramo da diversidade em empresas, mostram a baixa presença de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. A pesquisa mostra que, de 1,5 milhão de trabalhadores, em 289 empresas analisadas, apenas 0,9% eram pessoas trans ou travestis e 10,1% se identificavam como pessoas da comunidade LGTBQIAPN+. Em cargos de liderança, as pessoas trans e travestis eram apenas 0,2%.
Karlo Daniel, jornalista e mestrando da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), conta que depois de ter realizado sua transição de gênero, teve muita dificuldade para conseguir emprego, “mesmo tendo mais de 20 anos de experiência com rádio”. Ele completa dizendo que só voltou a se inserir no mercado de Mariana após ter passado em um concurso, “não porque alguém me deu essa oportunidade”. Karlo entende que o selo é benéfico para o mercado marianense, e ressalta que se não for por cotas, a possibilidade de inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ é baixa.
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